TJMS, TRE, TRT 24, MPT e OAB/MS integram o pacto
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), juntamente com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e outras cinco instituições, firmou Termo de Cooperação Técnica, voltado para desenvolver ações nas áreas de sustentabilidade, acessibilidade, inclusão e inovação. O acordo, de vigência inicial de cinco anos, foi oficializado por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 03.061/2025, publicado no Diário de Justiça do dia 07 de outubro.
A iniciativa estabelece uma gestão colaborativa entre os órgãos, que prevê a realização de pesquisas, cursos, palestras, eventos e oficinas técnicas, com o objetivo de promover a eficiência administrativa, a inclusão social e a modernização institucional no sistema de justiça sul-mato-grossense.
Além do MPMS e do TJMS, integram a parceria o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).
O MPMS tem se destacado por seu compromisso com a sustentabilidade e a inclusão social, atuando ativamente na construção de uma justiça mais acessível e moderna. A instituição já participa de diversas ações conjuntas, como os seminários “A Justiça e os Desafios Socioambientais Contemporâneos” e “O Papel dos Sistemas de Justiça Sul-mato-grossense no Contexto da Acessibilidade e Inclusão”, que reforçam o engajamento coletivo em torno desses temas.
Entre os compromissos firmados no novo termo estão o compartilhamento de experiências, dados, boas práticas e materiais técnicos, além da colaboração na organização e divulgação de eventos conjuntos. As instituições também se comprometem a ceder espaços físicos ou virtuais para as atividades e a designar servidores para o acompanhamento e a fiscalização das ações.
O acordo pode ser prorrogado mediante termo aditivo, depois dos 60 meses de vigência. Não há previsão de repasse financeiro entre os participantes, cabendo a cada instituição arcar com os custos necessários ao cumprimento de suas atribuições.
A proteção de dados pessoais e a segurança da informação também foram contempladas no documento. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o MPMS e as demais instituições signatárias se comprometem a manter o sigilo e a confidencialidade das informações, assegurando que os dados sejam utilizados exclusivamente para os fins previstos no termo.
Texto: Leticia Ferreira – Revisão: Rejane Sena – Foto: Decom /MPMS
Redação Portal Guavira
