O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reuniu os principais integrantes da rede de proteção para avançar na elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A iniciativa institucional, discutida em reunião estratégica nesta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, foca na integração de municípios como Rochedo e Corguinho para estabelecer fluxos de atendimento humanizados e eficientes. O objetivo central é consolidar um sistema que garanta a proteção integral e o suporte multidisciplinar às vítimas, evitando a revitimização e assegurando que os direitos fundamentais da infância sejam preservados com prioridade absoluta. Este planejamento estratégico faz parte de um cronograma de ações que visa atualizar os protocolos de acolhimento em todo o estado ao longo de 2026.
Implementação de fluxos e atendimento integrado
A construção deste plano municipal baseia-se na necessidade de criar protocolos de atuação que conectem as áreas de saúde, assistência social, segurança pública e o próprio sistema de justiça. De acordo com as diretrizes discutidas, o novo fluxo deve garantir que o atendimento a crianças e adolescentes seja realizado por equipes especializadas, incluindo médicos pediatras, psicólogos e assistentes sociais devidamente capacitados. A integração com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) é considerada peça-chave para o fortalecimento da função protetiva das famílias, oferecendo o apoio sociofamiliar necessário após a identificação de situações de violência ou abuso.
Prevenção e escuta qualificada
Um dos pilares do novo plano é a institucionalização da escuta especializada, um procedimento técnico que visa coletar o relato da vítima de maneira sensível e única. Ao evitar que a criança ou adolescente precise repetir sua história traumática em diferentes órgãos, a rede de proteção reduz significativamente o desgaste emocional do processo investigativo. Além do atendimento imediato, o plano prevê ações permanentes de prevenção nas escolas e comunidades, utilizando a educação e a sensibilização como ferramentas para identificar precocemente sinais de abuso e negligência. Essa abordagem preventiva busca criar uma cultura de vigilância coletiva e autodefesa entre os jovens e seus cuidadores.
Fortalecimento dos conselhos e órgãos de defesa
O Ministério Público tem atuado na articulação direta com os Conselhos Tutelares e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para assegurar que as metas do plano sejam cumpridas nos territórios. Em municípios como Água Clara, o cronograma de 2026 já inclui visitas técnicas e reuniões periódicas para fortalecer a capacidade operacional desses órgãos de fiscalização. O apoio institucional do MPMS garante que as prefeituras tenham o suporte técnico necessário para aprovar as regulamentações municipais e implementar os orçamentos dedicados à infância, conforme previsto no Plano Estratégico 2026-2030 da instituição.
Centros especializados e marcos históricos
Mato Grosso do Sul vive um momento de consolidação de estruturas físicas voltadas exclusivamente à proteção infantil, como o Centro Especializado de Atendimento em Campo Grande. Este espaço, que reúne serviços de proteção e responsabilização em um só local, é apontado como uma das principais entregas da gestão estadual para 2026, prometendo um acolhimento completo e centralizado. A sinergia entre o Plano Municipal e estes centros especializados permite que o estado cumpra as exigências da Lei nº 13.431/2017, elevando o padrão de atendimento e garantindo que cada vítima receba amparo psicológico e social imediato, com prioridade na coleta de evidências para a punição de agressores.
Gestão de dados e monitoramento contínuo
Para que o enfrentamento à violência seja eficaz, o novo plano estabelece a produção sistemática de informações e dados sobre o fenômeno da violência infantil em cada município. O monitoramento constante das ocorrências permite identificar áreas de maior vulnerabilidade e subsidiar o ajuste de políticas públicas em tempo real. O compromisso do Ministério Público e dos órgãos parceiros é que o Plano de Prevenção não seja apenas um documento burocrático, mas uma ferramenta viva de gestão social. Ao integrar o monitoramento federal e as atualizações do Plano Nacional de Ação Intersetorial para 2026, Mato Grosso do Sul alinha suas frentes de defesa aos padrões mais avançados de proteção integral vigentes no país.
Perguntas frequentes
Qual o objetivo do novo Plano Municipal de Prevenção à Violência?
O plano visa estabelecer fluxos de atendimento integrado entre saúde, assistência social e segurança, garantindo atendimento humanizado e multidisciplinar às vítimas infantis.
O que é a escuta especializada mencionada pelo Ministério Público?
É uma técnica de coleta de depoimento realizada por profissionais capacitados para evitar que a criança precise repetir o relato da violência em múltiplos órgãos.
Quem deve aprovar e fiscalizar o cumprimento desse plano?
A elaboração é feita pela rede de proteção sob articulação do MPMS, devendo ser apresentada e aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Contribua para a proteção da infância em seu município. Se você presenciar ou suspeitar de qualquer forma de violência contra crianças ou adolescentes, denuncie através do Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar mais próximo. O silêncio é o maior aliado da agressão.
Redação Portal Guavira
