Proprietário é multado em R$ 4,6 milhões e pode responder nas esferas cível, administrativa e criminalmente por dano ambiental
Uma fazenda localizada no município de Sonora é objeto de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sonora, devido à suspeita de desmatamento ilegal de 468 hectares de vegetação nativa, sem autorização ambiental. A portaria foi divulgada no Diário Oficial da instituição nesta terça-feira (21).
O desmatamento foi identificado por meio de auto de infração expedido pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que apurou que o fogo ultrapassou os limites da propriedade autuada e atingiu também áreas de fazendas vizinhas. A área degradada foi classificada como vegetação remanescente declarada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), para fins de Reserva Legal.
Pela infração, o proprietário da fazenda foi autuado em R$ 4,6 milhões e notificado a elaborar, no prazo de 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), vinculando-o ao CAR.
O MPMS determinou a notificação do investigado para apresentar informações preliminares no prazo legal, além de solicitar documentos fundiários e ambientais. A conduta investigada pode configurar ilícitos nas esferas administrativa, cível e penal, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Confirmadas as irregularidades, o MPMS poderá adotar as medidas legais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública para reparação integral do dano ambiental, sem prejuízo da responsabilização do infrator nas demais instâncias legais competentes.
A região de Sonora integra uma área estratégica de transição do bioma Cerrado, reconhecido por sua alta sensibilidade ecológica e relevância para a manutenção da biodiversidade e dos recursos hídricos. Nesse contexto, a atuação do MPMS é essencial para coibir danos ambientais, proteger serviços ecossistêmicos e assegurar o cumprimento da legislação ambiental.
Texto: Maurício Aguiar - Foto: Autos do Inquérito - Revisão: Fabrício Judson
Redação Portal Guavira