O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, está liderando uma ação significativa para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa se baseia na Recomendação nº 93/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a implementação de projetos de recuperação e reeducação dos agressores, com foco na prevenção e transformação dos comportamentos violentos.
O procedimento administrativo instaurado visa construir parcerias estratégicas envolvendo o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Delegacia de Polícia, CREAS, CRAS, Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho da Comunidade, para viabilizar ações coordenadas. A reeducação não substitui a responsabilização penal, mas complementa o combate à violência por meio de programas educativos e preventivos.
Os projetos preveem palestras, aulas expositivas e grupos reflexivos que abordam temas como machismo estrutural, cultura da violência, paternidade responsável e alternativas não violentas de comportamento. Também está prevista a capacitação das equipes técnicas que conduzirão as atividades, garantindo qualidade e efetividade social.
O Promotor de Justiça Felipe Blos Orsi destaca que o objetivo é proteger as mulheres integralmente, atuando na raiz do problema para construir uma sociedade mais segura, igualitária e respeitosa aos direitos humanos.