O vereador Franklin Schmalz (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Dourados, encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) uma notícia de fato para apurar ações de policiais militares em atividades realizadas nos campi da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

O documento, datado da última sexta-feira (9), relata três episódios registrados ao longo da semana e questiona possíveis impactos sobre a autonomia universitária e as liberdades de reunião, organização sindical e manifestação. Além da representação ao MPF, Franklin informou que também encaminhará um ofício ao comando da Polícia Militar e solicitará esclarecimentos à Corregedoria sobre as circunstâncias das ações.

Assembleia Sindical

Um dos episódios ocorreu em 9 de outubro, durante uma assembleia do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (SINTEF), no Centro de Convivência da Unidade 2 da UFGD, na Cidade Universitária. Segundo relato divulgado pela entidade, uma viatura da Polícia Militar estacionou nas proximidades e permaneceu no local com o giroflex ligado. Os policiais teriam informado que estavam orientados a coibir manifestações político-partidárias.

Ainda conforme o relato, a viatura deixou o local após diálogo com o pró-reitor de Gestão de Pessoas e da corregedora da universidade. A Reitoria da UFGD afirmou, em nota, que não solicitou nem autorizou previamente a presença policial e que não havia registro de ocorrência ou ilícito concreto que justificasse a intervenção.

UEMS

A representação também reúne relatos de duas ocorrências registradas em unidades da UEMS no dia 7 de outubro. Em Paranaíba, segundo nota divulgada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), um vereador esteve na unidade acompanhado de aproximadamente oito policiais militares armados, após uma denúncia relacionada a uma montagem de apoio a um candidato à Presidência da República.

Já em Campo Grande, estudantes, docentes e técnicos participavam de uma atividade de debate político e democrático quando, de acordo com o DCE, uma denúncia de suposta “baderna” levou a Polícia Militar ao campus. A entidade afirma que a atividade transcorreu de forma pacífica.

Em nota oficial, a Reitoria da UEMS declarou que não solicitou a presença da Polícia Militar

nas unidades de Paranaíba e Campo Grande, tampouco havia sido previamente comunicada sobre a presença dos agentes. A instituição informou que estava recebendo relatórios e boletins de ocorrência para apurar os fatos e avaliar as providências cabíveis.

Autonomia Universitária

No documento encaminhado ao MPF, Franklin solicita a apuração das circunstâncias das ações, a identificação de quem teria solicitado ou determinado a presença policial e a análise de registros operacionais, boletins de ocorrência, comunicações oficiais e eventuais ordens relacionadas aos episódios.

A representação também pede que os fatos sejam examinados à luz dos artigos 5º e 207 da Constituição Federal, que asseguram, entre outros direitos, as liberdades de expressão e reunião pacífica e a autonomia universitária. O vereador cita ainda a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da proteção às liberdades de manifestação no ambiente universitário.

“A ADPF 548 foi resultado de uma série de operações policiais realizadas em universidades brasileiras, incluindo a UFGD, durante a campanha eleitoral de 2018 e, portanto, num contexto muito similar ao de agora. O Supremo entendeu que as ações extrapolaram os limites legais e tentavam impedir ou dificultar a manifestação plural de pensamento”, disse.

O parlamentar, que à época era estudante e integrava a Diretoria do DCE da UFGD, destaca o episódio como um dos primeiros sinais do regime autoritário que seria aprofundado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e que marcou um período de intensa perseguição e cerceamento das universidades.

“O direito de reunião, a liberdade de expressão, a organização sindical e a preservação da universidade como um espaço de debate de ideias precisam ser respeitados. Cabe aos órgãos competentes apurar os fatos e garantir que não ocorram restrições indevidas a esses direitos”, conclui.