O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) mudanças significativas nas regras do vale-refeição e vale-alimentação, que devem gerar uma economia anual estimada em até R$ 8 bilhões. Decretadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as novas normas têm como objetivo tornar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) mais eficiente, competitivo e transparente, garantindo que o valor integral do benefício chegue diretamente ao trabalhador.
Entre as principais medidas destacam-se o estabelecimento do teto de 3,6% para as tarifas cobradas por restaurantes e comércios, a redução do prazo máximo para repasse dos valores para 15 dias, a proibição de deságio e bonificações às empresas contratantes, e a abertura dos arranjos de pagamento para a entrada de novas operadoras. Além disso, passa a ser permitida a interoperabilidade entre bandeiras, possibilitando que qualquer cartão funcione em qualquer maquininha em até 360 dias.
Essas mudanças devem beneficiar cerca de 22 milhões de trabalhadores e 320 mil empresas cadastradas no PAT, proporcionando um ganho médio de cerca de R$ 225 por colaborador. De acordo com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a redução de custos de intermediação permitirá preços mais baixos nos estabelecimentos e estimulará maior concorrência no setor.
O governo reforça que o valor do benefício continuará exclusivo para alimentação, não podendo ser utilizado para compras em academias ou farmácias. As empresas terão que se adequar aos novos prazos e regras, sem aumento nos custos, e a fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego.
Com essa iniciativa, o governo federal assegura que o PAT manterá seu foco nutricional e social, garantindo que os recursos destinados à alimentação dos trabalhadores sejam usados integralmente para esse fim, ampliando a qualidade de vida e o bem-estar dos beneficiários.
