O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) confirmou que o período de inscrições para o 46º Exame da Ordem Unificado terá início no dia 2 de fevereiro de 2026. A prova, essencial para que bacharéis em Direito obtenham a inscrição nos quadros da OAB e exerçam a advocacia, segue o cronograma nacional coordenado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O edital de abertura detalha todas as normas, prazos e requisitos para os candidatos de Mato Grosso do Sul e das demais unidades federativas. Com a abertura do sistema na primeira segunda-feira de fevereiro, os candidatos devem estar atentos ao preenchimento dos formulários eletrônicos e aos prazos para solicitação de isenção da taxa de inscrição, garantindo a participação nesta etapa fundamental da carreira jurídica.
Cronograma e etapas do 46º Exame de Ordem
O processo seletivo do Exame da Ordem é dividido em duas fases distintas e eliminatórias, exigindo preparação intensa e conhecimento técnico aprofundado. A primeira etapa consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas obrigatórias do currículo de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina. Já a segunda fase é composta por uma prova prático-profissional, na qual o examinando deve redigir uma peça profissional e responder a quatro questões discursivas sobre uma área específica escolhida no momento da inscrição.
Requisitos para inscrição e área de atuação
Podem se inscrever no 46º Exame da Ordem os bacharéis em Direito, ainda que pendente a colação de grau, formados em instituições credenciadas pelo Ministério da Educação. Além deles, estudantes de Direito matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação também estão aptos a participar do certame. É fundamental que o candidato escolha com atenção a área jurídica para a prova de segunda fase — entre Direito Administrativo, Civil, Constitucional, do Trabalho, Empresarial, Penal ou Tributário — visto que essa opção não poderá ser alterada após a finalização da inscrição.
Procedimentos para inscrição e isenção de taxa
As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, por meio do site oficial da FGV Conhecimento, banca organizadora do certame. Ao acessar o sistema, o examinando deverá selecionar a Seccional e a cidade onde deseja realizar as provas, conforme a disponibilidade prevista no edital. Para os candidatos que se enquadram nos critérios de hipossuficiência financeira, o edital prevê um período específico para o pedido de isenção da taxa, geralmente destinado àqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Importância da leitura do edital e preparação
A leitura minuciosa do edital de abertura é o passo inicial e indispensável para qualquer candidato, pois ele rege todas as normas de segurança, critérios de avaliação e condutas permitidas durante as provas. Em Mato Grosso do Sul, a OAB-MS acompanha de perto a logística de aplicação para assegurar a lisura do processo em cidades como Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Estar atento às atualizações legislativas e aos informativos de jurisprudência é essencial para obter sucesso em um exame que, historicamente, apresenta altos níveis de exigência e complexidade técnica.
Conclusão
A abertura das inscrições para o 46º Exame da Ordem Unificado em 2 de fevereiro representa um marco para milhares de bacharéis e estudantes que buscam a habilitação profissional necessária para atuar na advocacia brasileira. O certame não é apenas uma prova de conhecimentos, mas um instrumento de garantia da qualidade dos serviços jurídicos prestados à sociedade. Ao seguir rigorosamente o cronograma estabelecido pelo CFOAB e pela FGV, os candidatos garantem sua participação de forma organizada e segura. A dedicação aos estudos e o cumprimento das formalidades administrativas previstas no edital são os pilares para quem deseja transformar o bacharelado em uma carreira ativa e regularizada perante a instituição.
FAQ
Quem pode pedir isenção da taxa no 46º Exame da Ordem?
Geralmente, candidatos inscritos no CadÚnico ou que comprovem baixa renda, conforme os critérios estabelecidos no edital de abertura publicado pela FGV.
Estudantes de Direito podem fazer o exame?
Sim, desde que estejam matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano da graduação em Direito no momento da inscrição.
O que acontece se eu for aprovado na primeira fase e reprovado na segunda?
O edital prevê o instituto do “reaproveitamento”, permitindo que o candidato aprovado na 1ª fase do exame imediatamente anterior utilize esse resultado para realizar apenas a 2ª fase do certame atual.
Acompanhe as atualizações no portal da OAB-MS e da FGV para não perder os prazos de pagamento e locais de prova; inicie sua jornada profissional com planejamento e foco na aprovação.
Redação Portal Guavira
