Uma nova legislação promete aliviar o bolso e a preocupação de motoristas em Mato Grosso do Sul. Sancionada pelo governador Eduardo Riedel e convertida na Lei 6.400, a iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PSDB), permite que infrações de trânsito leves e médias sejam transformadas em advertências por escrito, evitando multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que entrou em vigor nesta segunda-feira (28), é vista como um marco para um trânsito mais educativo no estado.
Contexto da nova lei
A Lei 6.400, aprovada pela ALEMS, altera a Lei Estadual nº 4.282/2012, que regulamenta a tabela de serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Agora, motoristas que cometerem infrações leves ou médias e não tiverem registro de outras infrações nos últimos 12 meses terão a penalidade automaticamente convertida em advertência. Isso significa que condutores não precisarão desembolsar valores entre R$ 88,38 e R$ 130,16, além de evitar o acúmulo de até 4 pontos na CNH.
O impacto da medida é significativo. Segundo dados do Detran-MS, em 2024 foram registradas 802.404 infrações de trânsito no estado. Desse total, 253.718 (31,61%) foram infrações médias e 14.459 foram leves. Exemplos de infrações médias incluem parar sobre faixas de pedestres, trafegar na contramão, ficar sem combustível em via pública e ultrapassar pela direita – erros comuns que, a partir de agora, podem ser tratados com um enfoque mais educativo.
A visão de Gerson Claro
Autor do projeto, o presidente da ALEMS, Gerson Claro, destaca que a nova lei reforça o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que já prevê a possibilidade de substituição de multas por advertências para infrações leves ou médias, desde que o motorista não tenha reincidido no último ano. “Essa lei elimina a burocracia. Antes, o motorista precisava recorrer administrativamente ao Detran para ter acesso ao benefício previsto no CTB. Agora, o sistema consulta automaticamente o prontuário do condutor no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e aplica a advertência, se for o caso,” explica Claro.
Para o deputado, que também é advogado e historiador, a medida valoriza motoristas responsáveis e promove um trânsito mais consciente. “Isso evita o acúmulo de multas e pontos na CNH, mas, acima de tudo, contribui para um trânsito mais educativo. Queremos corrigir o comportamento antes de punir,” afirma. Gerson Claro, que já foi diretor da Assomasul e presidente do Detran-MS entre 2015 e 2018 – onde implementou iniciativas como a CNH Ágil –, tem uma trajetória marcada pela busca de soluções práticas para os desafios do estado.
Impacto para os motoristas
Na prática, a nova lei beneficia diretamente motoristas que cometem infrações eventuais, mas mantêm um histórico de bom comportamento no trânsito. Antes da Lei 6.400, o processo para converter uma multa em advertência exigia que o condutor apresentasse um recurso ao Detran-MS, o que muitos deixavam de fazer por desconhecimento ou pela demora no trâmite. Agora, a conversão é automática: o sistema do Detran-MS consulta o SNT e verifica se o motorista tem direito ao benefício.
A medida abrange todas as instâncias de fiscalização no estado, incluindo rodovias estaduais sob jurisdição da Agesul e municípios com trânsito municipalizado, como Campo Grande e Dourados. Em um estado onde o transporte rodoviário é essencial – especialmente para o agronegócio, que representa 30% do PIB, segundo a Famasul – a nova legislação pode trazer alívio financeiro e menos estresse para motoristas, ao mesmo tempo em que incentiva a responsabilidade no trânsito.
Críticas e reflexões
Embora a lei seja amplamente celebrada, alguns especialistas questionam se a conversão automática pode, em alguns casos, reduzir o efeito dissuasório das multas. Em 2020, quando a Lei Federal nº 14.071/2020 alterou o artigo 267 do CTB, especialistas como Julyver Modesto, mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, alertaram que a conversão de multas deveria ser limitada a condutores sem qualquer infração no período de 12 meses, e não apenas sem reincidência na mesma infração. Essa preocupação, no entanto, não foi incorporada ao texto final da Lei 6.400, que segue a interpretação mais ampla do CTB.
Por outro lado, a iniciativa de Gerson Claro é vista como um avanço na desburocratização e na promoção de um trânsito mais humano. A medida também dialoga com outras ações do parlamentar, como sua atuação no programa CNH MS Social, lançado em 2021, que isenta pessoas em vulnerabilidade social do pagamento de taxas para tirar a habilitação.
Perspectivas Futuras
A Lei 6.400 pode inspirar outras mudanças no sistema de trânsito de Mato Grosso do Sul. Com 802.404 infrações registradas em 2024, o estado enfrenta o desafio de equilibrar educação e fiscalização. A nova legislação, liderada por Gerson Claro, é um passo na direção de um modelo mais educativo, mas sua eficácia dependerá de como o Detran-MS implementará o sistema de consulta automática e de como os motoristas responderão a essa abordagem menos punitiva.
Para os condutores de Mato Grosso do Sul, a mensagem é clara: dirigir com responsabilidade pode trazer benefícios diretos. A iniciativa de Gerson Claro, agora transformada em lei, reforça seu compromisso com políticas que impactam positivamente a vida dos sul-mato-grossenses, consolidando sua posição como uma liderança influente na ALEMS e no estado.
Por Andre Estoduto – Redação Portal Guavira
