O plenário do Senado comemorou nesta quarta-feira, 03/09, a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que cria o Estatuto do Pantanal. Com isso, o PL 5.482/2020, com origem no Senado, será enviado para sanção presidencial.
O senador Jayme Campos (União-MT) foi relator da proposta no Senado, que foi apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). Na terça-feira (2), os deputados aprovaram o texto do Senado, sem alterações. Agora, o Estatuto do Pantanal deve ser sancionado nos próximos dias pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Após 37 anos, o Congresso Nacional cumpre seu papel de regulamentação do art. 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que consagrou o Pantanal com o status de Patrimônio Nacional (…) O pantaneiro e a vegetação devem contar com políticas públicas adequadas, eficazes e inteligentes. O pantaneiro quer desenvolver, quer melhores condições de vida, quer incentivos para viver em harmonia com o seu meio natural”, afirmou Jayme Campos.
A líder do Progressistas, senadora Tereza Cristina (MS), também comemorou a aprovação da nova lei. “Eu me empenhei pessoalmente na Câmara para mantermos o texto aprovado no Senado. O Estatuto do Pantanal é uma lei inovadora, que conjuga desenvolvimento econômico com preservação ambiental. Boa parte do Pantanal está no território do meu Mato Grosso do Sul”, lembrou Tereza Cristina.
O projeto elenca regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal, uma das maiores planícies alagáveis do mundo. O Estatuto do Pantanal também estabelece princípios para o uso do ecossistema, com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao respeito às diversidades locais e regionais.
O Pantanal é o menor de todos os biomas brasileiros: ocupa cerca de 150 mil quilômetros quadrados no Brasil, quase 1,8% da área total mapeada. Divide-se entre os estados de Mato Grosso do Sul (65%) e Mato Grosso (35%). O bioma é destacado como Patrimônio Nacional pela Constituição e declarado Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A senadora Tereza Cristina é autora de uma proposta de emenda constitucional (PEC), já aprovada no Senado, que classifica a parte sul-mato-grossense do Pantanal como patrimônio nacional – classificação que já existe para o Pantanal mato-grossense. A PEC aguarda votação na Câmara.
Com informações da Agência Senado
Fonte: https://terezacristinams.com.br/2025/09/03/senado-comemora-aprovacao-do-estatuto-do-pantanal/
Redação Portal Guavira
