O ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira deverá ser ouvido pela CPMI do INSS nesta quinta-feira, 11/09. Ele chefiou a pasta de março a dezembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, e antes disso havia sido presidente do INSS. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ressaltou que a vinda de Oliveira dá continuidade aos depoimentos de ex-ministros.
Na segunda-feira, 08/09, a CPMI ouviu Carlos Lupi, ministro da Previdência entre 2023 e 2025, no governo Lula. Em seu depoimento à CPMI do INSS, Lupi negou ter envolvimento com os desvios dos salários de aposentados e pensionistas e afirmou desconhecimento dos fatos até a ação da Polícia Federal (PF), em abril útimo. “Nós nunca tivemos a capacidade de dimensionar o tamanho e o volume das fraudes.” Para a oposição, Lupi foi, no mínimo, omisso.
Membro da CPMI, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), sustenta que a CPMI tem o dever de investigar tudo. “Não estamos aqui para defender esse ou aquele governo, mas para defender os aposentados e pensionistas, gente humilde que teve foi roubada com ajuda de um órgão público”, reafirmou a senadora.
Ela tem dedicado especial atenção aos trabalhadores rurais, que aparecem como alvos de descontos da Contag, cujos dirigentes foram convocados em requerimento da senadora, e da Conafer, ambas associações voltadas para agricultores. “É uma crueldade o que foi feito com esses segurados do INSS e nós não podemos permitir que criminosos saiam impunes”, completou Tereza Cristina.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também afirmou que o compromisso da comissão não é com discursos político-partidários, mas sim com a verdade. Segundo ele, há convicção de que existe uma quadrilha atuando dentro do INSS há muito tempo, e que a CPI terá o papel de revelar todos os fatos.
Um tema recorrente nas perguntas do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ao ex-ministro Lupi foram os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que autorizavam o INSS a fazer os descontos de mensalidades e repassar a sindicatos e entidades, muitas delas fantasmas. Lupi admitiu que os ACTs assinados entre o INSS e entidades privadas facilitaram a ocorrência de fraudes contra aposentados e pensionistas. Ele afirmou que os ACTs existem desde 1994, mas reconheceu que, nas gestões mais recentes, acabaram se tornando “porta de entrada para o desvio de bilhões de reais”.
Disputa entre governo e oposição
Antes de Lupi ser ouvido, no início da reunião da segunda-feira, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) questionou a participação do senador Rogério Marinho (PL-RN) na CPMI, alegando suposto conflito de interesse, já que Marinho foi secretário especial de Previdência Social entre 2019 e 2020 – parte do período investigado pela comissão. Para Pimenta, o acesso do senador a documentos sigilosos comprometeria a imparcialidade da comissão.
Marinho rebateu, dizendo que não é investigado e acusou o governo de tentar excluí-lo por motivos políticos. O presidente da CPMI rejeitou o pedido de afastamento de Marinho, mas Pimenta anunciou que vai recorrer da decisão.
A CPMI investiga um esquema de descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS feitos por associações de representação de aposentados, no período de 2015 a 2025. Estima-se que a fraude tenha movimentado cerca de R$ 6,4 bilhões somente nos últimos seis anos, segundo a Polícia Federal.
Informações: Agência Senado – Foto: Carlos Moura/Agência Senado
