A senadora Tereza Cristina assumiu o protagonismo na articulação política para reverter o veto integral da Presidência da República ao projeto de lei que trata da regularização de imóveis na faixa de fronteira. Relatora da proposta no Senado Federal, a parlamentar sul-mato-grossense classificou a decisão do Executivo como um grave retrocesso para o setor produtivo e para a estabilidade social de milhares de famílias. O projeto visa solucionar um impasse jurídico que perdura por mais de um século, afetando diretamente a posse e o título de propriedade de terras localizadas nos 150 quilômetros adjacentes às fronteiras nacionais. Com o veto, a insegurança jurídica volta a assombrar produtores e moradores que aguardam há décadas pelo reconhecimento formal de seus lares e áreas de produção agrícola.
Liderança de Tereza Cristina no debate fundiário
A atuação da senadora Tereza Cristina nesta pauta é pautada pelo conhecimento técnico e pela defesa intransigente do direito de propriedade. Como relatora do projeto, ela conduziu debates extensos com diversos setores da sociedade e órgãos técnicos, buscando um texto equilibrado que garantisse a soberania nacional sem punir os ocupantes de boa-fé. Para a senadora, a regularização é uma questão de justiça histórica para famílias que colonizaram essas regiões e contribuíram para o desenvolvimento econômico do Brasil, muitas vezes sem nenhum apoio estatal.
Tereza Cristina argumenta que a falta de titulação impede o acesso ao crédito rural e desestimula investimentos em tecnologia e sustentabilidade no campo. Ao vetar a proposta, o governo federal ignora as especificidades de Mato Grosso do Sul e de outros estados fronteiriços, mantendo um cenário de incerteza que prejudica a economia regional. A senadora agora lidera uma frente parlamentar para explicar aos demais colegas a urgência de derrubar o veto e restabelecer o texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Insegurança jurídica e impactos no setor produtivo
A manutenção do veto representa a continuidade de um gargalo logístico e jurídico que trava o crescimento das regiões de fronteira. Sem a ratificação oficial das propriedades, os produtores enfrentam dificuldades em processos de sucessão familiar, venda de áreas e até mesmo em licenciamentos ambientais necessários para a expansão da atividade. A senadora ressalta que muitos desses ocupantes possuem documentos de décadas, mas que, devido a lacunas na legislação antiga, carecem de validade plena perante o Registro de Imóveis.
O setor produtivo vê em Tereza Cristina a liderança capaz de unificar o discurso em Brasília em favor do agronegócio e da paz no campo. A parlamentar destaca que o projeto não se trata de anistia para irregularidades, mas de um processo técnico de conferência e chancela estatal sobre áreas já consolidadas. O foco é garantir que o produtor rural possa trabalhar com a tranquilidade de que sua terra está devidamente legalizada perante as leis brasileiras.
Estratégia política para a derrubada do veto
A prioridade legislativa da senadora nos próximos dias será a mobilização de líderes partidários para a sessão conjunta do Congresso Nacional. Tereza Cristina acredita que o convencimento técnico sobre os benefícios sociais da proposta será suficiente para alcançar a maioria necessária para rejeitar o veto presidencial. Ela planeja apresentar dados sobre o número de famílias beneficiadas e o potencial de incremento na arrecadação tributária que a regularização trará para os municípios de fronteira.
A articulação envolve também o diálogo com governadores de estados que possuem grandes extensões de fronteira, como Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul. A senadora pontua que a segurança jurídica é um ativo fundamental para a atração de novos investimentos internacionais e para o fortalecimento da balança comercial brasileira. Sua experiência como ex-ministra da Agricultura confere autoridade ao pleito, sendo ouvida com respeito tanto pela oposição quanto por membros da base aliada que compreendem a relevância do tema.
Espera secular pela ratificação de títulos
O aspecto humano da proposta é o que mais sensibiliza a senadora Tereza Cristina, que frequentemente cita casos de famílias que aguardam há mais de cem anos por uma solução definitiva. Para essas pessoas, a ratificação do título de propriedade é o reconhecimento de uma vida de trabalho dedicada à terra. O veto é visto como um balde de água fria em expectativas que foram alimentadas durante a tramitação célere e consensual do projeto no Senado e na Câmara dos Deputados.
A senadora reafirma que não descansará enquanto o direito dessas famílias não for restabelecido. O trabalho agora é de formiguinha nos corredores de Brasília, desfazendo mal-entendidos técnicos que possam ter levado ao veto e reafirmando que a soberania nacional é fortalecida quando as terras de fronteira estão ocupadas legalmente por cidadãos produtivos e integrados à economia formal.
Compromisso com o desenvolvimento regional e nacional
O empenho de Tereza Cristina na regularização da faixa de fronteira reflete sua visão estratégica sobre o desenvolvimento do Brasil. Ao defender a derrubada do veto, a senadora não defende apenas um setor, mas o fortalecimento institucional do país e o respeito ao trabalho de milhares de brasileiros. Sua liderança é o ponto de equilíbrio necessário para que o Congresso Nacional corrija o que ela considera um equívoco do Poder Executivo.
A segurança jurídica e a tranquilidade no campo são pilares da democracia e da prosperidade econômica. Mato Grosso do Sul, como estado protagonista no agronegócio e com extensa linha de fronteira, encontra na senadora uma voz forte e preparada para garantir que o direito de propriedade seja respeitado e que o progresso não seja interrompido por entraves burocráticos ou decisões políticas desconectadas da realidade do interior.
Perguntas frequentes sobre a regularização de fronteira
O que é o projeto de regularização da faixa de fronteira?
É uma proposta legislativa que visa ratificar os títulos de propriedade de imóveis localizados na faixa de 150 km das fronteiras do Brasil, resolvendo impasses jurídicos que impedem a titulação definitiva de milhares de áreas.
Por que a senadora Tereza Cristina é contra o veto presidencial?
A senadora entende que o veto mantém a insegurança jurídica para famílias e produtores rurais, impedindo o acesso ao crédito e o desenvolvimento econômico de regiões que aguardam essa solução há mais de um século.
Quais os próximos passos para que o projeto vire lei?
O Congresso Nacional deve realizar uma sessão conjunta para votar o veto. Se a maioria absoluta dos deputados e senadores votar pela derrubada, o veto é rejeitado e a lei é promulgada, garantindo a regularização das terras.
Acompanhe as atualizações da senadora Tereza Cristina sobre a votação do veto no Congresso Nacional e informe-se sobre como a regularização das terras de fronteira impacta a economia de Mato Grosso do Sul e a segurança jurídica de sua propriedade ou de sua região.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
