A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debateu nesta quarta-feira, 22/10, o Projeto de Lei (PL) 2.951/2024 que propõe um novo seguro rural. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o PL recebeu um substitutivo (texto alternativo) do senador Jayme Campos (União-MT), que foi lido na Comissão.
Terminativo na CCJ, o projeto deverá voltar a ser analisado na próxima semana, após pedido de vistas dos governistas. Pela proposição, o seguro agrícola passa a se chamar seguro rural, para abranger não apenas a agricultura, mas também atividades como pecuária, aquicultura, pesca e silvicultura (plantio de florestas).
“O novo seguro rural é um passo decisivo para proteger o produtor brasileiro que está cada vez mais exposto a eventos climáticos extremos. O projeto busca dar mais agilidade e segurança financeira, garantindo que os nossos agricultores continuem investindo nas safras e não fiquem desamparados justamente no momento que mais precisam”, explicou Tereza Cristina.
“Estamos trazendo mais modernidade para o campo, mais previsibilidade para o produtor e mais segurança alimentar para o Brasil”, acrescentou a senadora. O relator Jayme Campos também destacou as mudanças. “o PL 2.951, de 2024, não poderia ser mais oportuno, por proporcionar a harmonização de normas legais referentes ao seguro rural no Brasil”, disse.
“Como bem argumenta a autora da proposição, a nobre Senadora Tereza Cristina, urge modernizar as referidas normas, sobretudo em contexto de recorrentes quebras de safras dos últimos anos, o que tem prejudicado muitos produtores do país, os quais têm tido severos comprometimentos da capacidade financeira de se manterem na atividade. Isso traz impactos negativos na cadeia de negócios que gira em torno do agro e na formação de renda dos municípios em que a agropecuária tem peso relevante”, explicou o relator.
O parecer destaca ainda que, nos casos específicos em que não é possível indenizar produtores que tiveram perdas de safra, percebe-se que muitos desses produtores são obrigados a renegociar suas dívidas para pagamento nas safras seguintes – o que compromete sua capacidade de investimento e inovação nos anos subsequentes, prejudicando a geração de emprego e renda no campo.
A nova lei permitirá instituir efetivamente um fundo que contribua para o desenvolvimento do setor e para a segurança do produtor rural, bem como para a redução dos custos do Tesouro Nacional, de modo a otimizar a utilização dos escassos recursos públicos.
Foram aceitas no substitutivo duas emendas que, segundo o relator, contemplam sugestões de representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério da Agricultura e Pecuária. Ainda assim, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vistas e suspendeu a votação do projeto até a próxima semana. Segundo ele, o “governo precisa encontrar uma solução” para bancar a despesa obrigatória no Orçamento da União.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), apoiou o projeto e lembrou que “nós temos apenas 20% no Brasil (de agricultura segurada) contra 85% nos Estados Unidos”. “O novo seguro rural vai estimular a produção, dar garantia e segurança jurídica ao produtor. Isso é fundamental para que o Brasil possa contribuir na alimentação do nosso povo, também na exportação e na sustentação, sobretudo, do superávit da balança comercial – bancado hoje, em sua maior parte, pelo agronegócio”, destacou.
Fonte: https://terezacristinams.com.br/2025/10/22/ccj-do-senado-debate-novo-seguro-rural/
Redação Portal Guavira
