Em reunião realizada nesta terça-feira, 23/09, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou contra a MP 1.303/2025, que revisa regras de tributação de títulos bancários e isenção de imposto de renda para debêntures. Além de registrar posição contrária à tributação das LCA ‘s, por seus efeitos negativos na composição do crédito agrícola, a bancada defendeu ainda a reforma administrativa como peça essencial para a eficiência do Estado.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reiterou que a Frente “nunca esteve e jamais estará de acordo” com taxações às Letras de Crédito do Agronegócio (LCA’s). A discussão da MP foi suspensa na Comissão Mista do Congresso, nesta terça-feira. A medida precisa ser votada antes do próximo dia 08/10, quando perderá a validade.
Vice-presidente da FPA no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), reforçou essa posição. “Somos contra aumento de impostos, ainda mais impostos que afetam a produção de alimentos”, destacou. “Estamos tentando uma negociação, mas o setor não aceita a tributação das LCAs em 7,5%”, reforçou a senadora. Assim como Lupion, Tereza disse que há pontos na MP 1303 que têm apoio da Frente, mas não o fim da isenção para investimentos que hoje financiam a safra.
Outro ponto discutido na reunião da Frente foi a reforma administrativa. Tereza Cristina sempre defendeu que a reforma administrativa deveria preceder a reforma tributária. Para ela, é prioritário enxugar o Estado, diminuir gastos e melhorar os instrumentos de gestão, para também favorecer o necessário ajuste fiscal.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma, antecipou que o parecer será levado ao colegiado até a próxima semana. A iniciativa busca elevar a produtividade do Estado, racionalizar e disciplinar os orçamentos de União, Estados e municípios, além de melhorar a relação do poder público com o agro.
“Temos que trazer avaliação de desempenho, trazer clareza nas metas, indicadores de eficiência dentro do licenciamento ambiental, por exemplo. Precisamos dar nossa contribuição para o setor público e para o agro, com transparência, agilidade e inovação na administração pública que acabam atingindo positivamente o agro”, afirmou.
Lupion destacou que, diante do aumento de despesas do governo federal, a aprovação da reforma administrativa é inadiável para evitar danos permanentes às contas públicas. “Essa reforma é mais do que urgente, é a salvação do Brasil. Ou reformamos ou vamos falir”, afirmou.
Informações: Agência FPA
