O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, manifestou-se veementemente contra o Decreto nº 12.467, publicado em 23 de maio de 2025, que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de câmbio para transferências ao exterior. Em declarações feitas nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, Longen classificou a medida como mais um passo equivocado do governo federal na busca por arrecadação, defendendo que o equilíbrio fiscal deveria vir da redução de gastos públicos, e não de novos tributos.
“O Brasil discutiu por muito tempo a Reforma Tributária, mas vemos que as políticas continuam as mesmas e o Governo Federal vem mês a mês criando novos impostos para cobrir o rombo das contas públicas. Nesta tentativa, são R$ 20,5 bilhões que estão sendo colocados no papel. Eu acredito que isso é no mínimo o dobro do valor”, criticou Longen, apontando que a estimativa oficial pode subestimar o impacto real sobre a economia. Ele destacou ainda o cenário de altas taxas de juros no país, uma das maiores do mundo, e lamentou a decisão de aumentar o custo de recursos internacionais. “O setor empresarial busca recursos externos com juros menores para manter investimentos, e o Governo decide subir o IOF, inviabilizando essa alternativa”, afirmou.
Para o líder empresarial, a solução passa pela judicialização. “Esperamos que o Judiciário nos dê segurança para isso, porque não tem mais de onde tirar dinheiro. Inviabilizar projetos de investimentos com recursos internacionais é o fim da picada e não é aceitável”, declarou, sugerindo que a medida pode desencadear ações legais para reverter o decreto. A postura de Longen reflete preocupações de setores produtivos que veem a política tributária atual como um obstáculo ao crescimento econômico.
O Decreto nº 12.467/2025 trouxe alterações significativas nas regras do IOF. A alíquota para transferências de recursos ao exterior por residentes, incluindo cônjuges e parentes, subiu para 3,5%, com a justificativa oficial de reforçar o controle sobre a saída de capitais. Contudo, analistas apontam que a medida visa prioritariamente aumentar a arrecadação federal, estimada em R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Uma exceção foi criada com alíquota reduzida de 1,1% para transferências destinadas a investimentos no exterior, mas a aplicação depende de regulamentação pela Receita Federal, que ainda definirá critérios para comprovar a finalidade dos recursos.
O decreto também revogou o artigo 15-C do Decreto nº 6.306/2007 e restaurou o inciso III do artigo 15-B, revertendo uma tentativa anterior de taxação de fundos de investimento internacionais, o que evidencia instabilidade nas decisões tributárias recentes. A medida, que entrou em vigor em 23 de maio, já gerou controvérsias, com o governo enfrentando pressões para ajustes após críticas de mercado e entidades como a Fiems.
Às 10:30 desta terça-feira, 27 de maio de 2025, o debate sobre o decreto continua aquecido, com o setor empresarial monitorando os próximos passos, incluindo possíveis desdobramentos judiciais.
Redação Portal Guavira
