A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, uma sessão ordinária marcada pela votação de importantes matérias legislativas, com destaque para a alteração no Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). Os parlamentares analisam propostas que visam dinamizar a economia local e fortalecer a atração de investimentos para a capital sul-mato-grossense. Além das mudanças no Prodes, a pauta inclui a apreciação de vetos do Poder Executivo a projetos anteriormente aprovados pela Casa de Leis. A sessão representa um momento crucial de diálogo entre os poderes municipais para definir diretrizes que impactam diretamente o ambiente de negócios e a geração de empregos na cidade. Os trabalhos legislativos são abertos ao público e buscam assegurar transparência e participação social nas decisões administrativas.
Alterações no Prodes e incentivos econômicos
O foco central das discussões na sessão de hoje é o Projeto de Lei que propõe ajustes no Prodes, principal instrumento de fomento ao desenvolvimento industrial, comercial e de serviços de Campo Grande. As alterações buscam modernizar critérios para a concessão de benefícios fiscais e doação de terrenos, visando maior agilidade nos processos administrativos e segurança jurídica para os investidores. Os vereadores debatem como esses incentivos podem ser melhor direcionados para setores estratégicos que promovam a sustentabilidade e a inovação tecnológica no município.
A revisão do programa é considerada fundamental para manter a competitividade da capital frente a outros centros regionais. Durante a análise em plenário, os parlamentares avaliam as contrapartidas exigidas das empresas beneficiadas, como o número de vagas de emprego geradas e os investimentos em infraestrutura local. O objetivo institucional é garantir que os incentivos públicos resultem em benefícios diretos para a comunidade, fortalecendo a arrecadação municipal a longo prazo através do crescimento da atividade econômica.
Análise de vetos do Poder Executivo
Outro ponto de destaque na ordem do dia é a votação de vetos totais ou parciais enviados pela Prefeitura Municipal a projetos de lei originados na Câmara. O processo de análise de vetos exige quórum específico e fundamentação técnica por parte dos vereadores para decidir pela manutenção ou rejeição da decisão da prefeita. Esse exercício democrático demonstra o equilíbrio entre os poderes e a autonomia do Legislativo em ratificar sua posição sobre temas de interesse público.
Muitos desses vetos referem-se a questões orçamentárias ou de competência administrativa, e a discussão em plenário permite que os vereadores esclareçam os motivos das proposições originais. Caso o veto seja rejeitado, a lei é promulgada pela própria Câmara, passando a vigorar conforme o texto aprovado pelos parlamentares. A transparência nesse processo é garantida pela transmissão ao vivo da sessão e pela publicação das justificativas nos canais oficiais da Casa.
Projetos em primeira e segunda discussão
A pauta legislativa desta quinta-feira também contempla a votação de projetos de lei em primeira e segunda discussão, abrangendo áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana. Entre as propostas em análise, estão denominações de vias públicas e institutos que visam a melhoria do atendimento em repartições municipais. A tramitação em dois turnos permite que os vereadores amadureçam o debate e realizem emendas necessárias para o aperfeiçoamento das normas antes da sanção final.
O rito de votação segue o regimento interno da Câmara, priorizando temas que possuem parecer favorável das comissões permanentes, como a de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento. A agilidade na pauta demonstra o compromisso do legislativo municipal em responder às demandas da sociedade civil de forma célere e fundamentada. Projetos que envolvem parcerias com entidades sem fins lucrativos também costumam ganhar espaço nas sessões ordinárias deste início de ano legislativo.
Participação popular e tribuna livre
A Câmara Municipal incentiva que a população acompanhe as votações presencialmente no Plenário Oliva Enciso ou através das redes sociais institucionais. Além das votações, a sessão costuma abrir espaço para o uso da palavra por parte dos vereadores e convidados, tratando de temas urgentes dos bairros e comunidades. Esse contato direto fortalece a representatividade política e permite que as demandas dos campo-grandenses cheguem diretamente à mesa diretora.
A Tribuna Livre é um espaço democrático onde representantes de associações e movimentos sociais podem expor problemas e sugestões para a melhoria da cidade. O registro dessas falas nos anais da Casa serve de base para a criação de novos projetos de lei e indicações ao Executivo, transformando a indignação ou necessidade popular em ação política efetiva.
Fortalecimento da democracia municipal
A sessão ordinária desta quinta-feira reafirma o papel da Câmara Municipal como centro das decisões que moldam o futuro de Campo Grande. Ao votar alterações no Prodes e analisar vetos, os vereadores exercem sua função primordial de fiscalizar e legislar em prol do bem comum, equilibrando os interesses econômicos e as necessidades sociais da capital. O debate qualificado sobre incentivos fiscais e diretrizes administrativas é essencial para a construção de uma cidade mais próspera e justa.
A continuidade dos trabalhos legislativos com foco na modernização de programas de desenvolvimento demonstra uma visão estratégica para o ano de 2026. Com a participação ativa dos parlamentares e a vigilância da sociedade, o processo de criação de leis em Campo Grande segue protocolos de rigor técnico e transparência, fundamentais para a estabilidade das instituições democráticas locais.
Perguntas frequentes sobre a sessão da Câmara
O que é o Prodes e por que ele está sendo alterado?
O Prodes é o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande. Ele está sendo alterado para modernizar as regras de concessão de benefícios a empresas, buscando atrair novos investimentos e gerar mais empregos com maior agilidade e transparência.
Como funciona a votação de um veto do executivo?
Quando a prefeita não concorda com um projeto aprovado pela Câmara, ela envia um veto. Os vereadores então votam se aceitam o veto ou se o derrubam. Se o veto for derrubado, a lei entra em vigor mesmo sem a assinatura da prefeita.
Qualquer pessoa pode assistir à sessão da Câmara Municipal?
Sim, as sessões são públicas e ocorrem no Plenário Oliva Enciso. Também podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e pelas redes sociais, garantindo que todo cidadão tenha acesso aos debates.
Acompanhe os trabalhos da Câmara Municipal de Campo Grande e participe ativamente das decisões que impactam sua cidade, assistindo às sessões ordinárias e conhecendo os projetos de lei em votação para exercer sua cidadania de forma plena e informada.
