O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul reuniu, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo – Palácio Popular da Cultura, milhares de participantes, entre autoridades dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, além de prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores públicos e representantes de instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU), para o 3º Seminário “A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico”. O evento realizado na manhã desta sexta-feira, consolidou-se como um marco no calendário da cidadania.
O encontro celebrou os dois anos do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, e destacou os bons resultados alcançados com união, técnica e sensibilidade. Com 71 dos 79 municípios sul-mato-grossenses já tendo implementado seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), o evento foi mais que uma prestação de contas: foi uma reafirmação do compromisso com o futuro das crianças de Mato Grosso do Sul.
Na cerimônia de abertura, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, não escondeu sua satisfação com a realização do seminário. “Confesso que o tema nos toca profundamente, pois falar da primeira infância é falar do futuro e, mais importante, do presente das crianças, que deve ser cuidado com carinho, responsabilidade e ação. E o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul abraçou essa causa com um compromisso que transcende a técnica.
O vice-presidente do TCE-MS e presidente do Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, conselheiro Jerson Domingos, explicou que o sucesso do programa de primeira infância em Mato Grosso do Sul é o resultado da compreensão e senso de responsabilidade dos gestores públicos em relação aos cidadãos. “O programa foi amplamente aceito, apesar da apreensão inicial sobre a adesão dos gestores. A iniciativa começou com uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa colaboração entre indivíduos engajados permitiu a rápida implementação do programa, tornando Mato Grosso do Sul um modelo nacional na área da primeira infância”.
O conselheiro Waldir Neves destacou que o engajamento dos gestores é de suma importância para a questão da primeira infância, um problema que o Brasil só começou a debater recentemente. “A primeira infância é a base para o aprendizado de valores e qualificações, e que se a gente não começar bem, não termina bem”. O conselheiro ainda expressou satisfação com os resultados do trabalho. “O Tribunal de Contas tem sido uma ferramenta fundamental para o sucesso do programa. O TCE atua como um aliado, buscando soluções para um problema complexo que exige a união de todos para ser resolvido, daí o sucesso desse programa tão importante para a sociedade”.
Na mesma linha, o conselheiro Marcio Monteiro celebrou a adesão maciça dos municípios sul-mato-grossenses. “Estamos falando de um investimento na base. Se quisermos construir o Brasil dos nossos sonhos, temos que começar pelas crianças. E o papel do TCE-MS, impulsionando e comunicando essas ações, é motivo de orgulho para todos nós. Então precisamos estar realmente comemorando porque é de um significado imenso”.
Representando o governador Eduardo Riedel, o secretário de Educação do Estado, Professor Hélio Daher, fez questão de ressaltar que o Estado vê com bons olhos a iniciativa do TCE-MS com a causa da Primeira Infância. “Esse programa, em especial, é um orgulho na verdade para Mato Grosso do Sul. O Tribunal de Contas capitaneando um processo muito além de suas atribuições comuns, mas se colocando como uma instituição para a sociedade e fazendo uma grande convocação pela missão que a gente tem, que é garantir na primeira infância não somente o acesso, mas também a qualidade no atendimento. E esse programa do TCE-MS já é um modelo para o Brasil a ser seguido”.
A pluralidade de vozes presentes no seminário refletiu a essência do programa: um esforço conjunto e transversal. Para o auditor de controle externo do TCU, Mário Júnior Bertuol, o protagonismo do Estado na agenda nacional: “O Mato Grosso do Sul, por meio do seu Tribunal de Contas, tem sido referência no Brasil. É um Estado que está à frente, incentivando os municípios e pensando no futuro cidadão sul-mato-grossense”. Bertuol representou o presidente do TCU, Ministro Vital do Rêgo.
Essa convicção também foi reforçada pelo representante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o juiz de Direito, Giuliano Máximo Martins. “Quando o município está preparado para atender as crianças em todas as suas necessidades, prevenimos não apenas problemas sociais, mas também judiciais. É uma proteção em cadeia”. No evento ele representou o presidente do TJMS, o desembargador Dorival Pavan.
O evento seguiu com a apresentação do Vídeo Retrospectiva: Primeira Infância no TCE-MS: um legado para a sociedade. Para assistir o vídeo clique no link:
https://www.youtube.com/watch?v=7kTTkbEzqJk
A parte técnica da Primeira Infância
Com sensibilidade e vivência, a conselheira aposentada Marisa Serrano, que atuou como mediadora do “Painel: A Primeira Infância e as políticas públicas”, ressaltou: “É bonito ver um Tribunal de Contas que não apenas fiscaliza, mas orienta. A primeira infância é a base de tudo. Profissionais mais felizes e adaptados nascem de infâncias bem cuidadas”.
O prefeito de Boa Vista (RR), Arthur Henrique Brandão Machado, compartilhou a experiência da capital roraimense, reconhecida nacionalmente como referência na promoção dos direitos da primeira infância. “O programa Família Quecolhi, iniciado em 2013, já atravessou gestões e tornou-se política de Estado. É uma ação que orienta os pais a estimularem seus filhos desde a gestação até os seis anos, com o apoio de políticas públicas de saúde, educação e espaços urbanos pensados para o desenvolvimento infantil. Essa continuidade é o que garante transformação real. E o convite do TCE-MS para dividir nossa experiência aqui mostra que essa rede nacional está cada vez mais forte”.
‘A visão de que investir na primeira infância é investir na base de um País mais justo e próspero’, também pautou a fala do secretário adjunto da Educação de São Paulo, Samuel Ralize Godoy. Ele enfatizou a necessidade de planejamento orçamentário regionalizado: “Nosso Plano Plurianual contempla um programa específico para a primeira infância com ações que integram várias pastas. É preciso mapear, diagnosticar e ampliar os recursos para fazer essa política funcionar”.
Municípios e a Primeira Infância
Representando o prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, o vice-prefeito Patrick Derzi, expressou grande satisfação e honra em representar a cidade no evento, e destacou a extrema importância de cuidar das crianças. “Parabenizo o Tribunal pela iniciativa de reunir líderes e gestores de todo o Estado para disseminar o projeto nos municípios. Ponta Porã está avançada no tema, contamos com um comitê e um grupo dedicados à primeira infância”.
“Desde o primeiro momento que eu assumi a gestão da Prefeitura Municipal de Campo Grande, nós começamos a trabalhar com muita determinação na primeira infância. E aí o Tribunal lança essa campanha, onde nós também viemos com o PMPI, que foi aprovado pela Câmara Municipal nesta semana. A gente vai seguindo, fortalecendo as políticas públicas para a primeira infância na Capital, e nós queremos que Campo Grande seja referência. E essa parceria com o Tribunal de Contas, essa campanha que o Tribunal de Contas alavanca, vai fazer toda a diferença para o futuro das nossas crianças na Capital de Mato Grosso do Sul”, declarou a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes.
Homenagens
Ao final do evento, o TCE-MS homenageou os municípios que cumpriram todas as recomendações para a implementação efetiva do PMPI, com destaque para a inserção das ações no planejamento orçamentário.
Durante as homenagens, o coordenador do Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, conselheiro Substituto Célio Lima de Oliveira, lembrou que o desafio inicial do programa foi “plantar a semente”, o que exigiu quase um ano de preparação (“trabalhando o solo”). Embora já estejam colhendo frutos, ainda há muito a ser feito, pois os problemas da primeira infância são vastos e complexos. “O Tribunal tem atuado como parceiro dos municípios, oferecendo suporte técnico para implementar essas políticas. E o objetivo maior aqui é mostrar a outros gestores que a continuidade da política pública é a chave para o sucesso e que a primeira infância deve ser uma política de Estado, não de governo”.
Encerrando o seminário, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou com emoção a dimensão alcançada pelo programa. “Este terceiro seminário é uma continuação dos anteriores, cada um com um propósito específico. O primeiro focou na mobilização e nos planos municipais. Agora, o objetivo é garantir que as políticas públicas nos planos sejam consolidadas, efetivas e ativas por meio dos orçamentos. Hoje é dia de celebrar! Caminhamos muito, e agora mostramos aonde queremos chegar. Esse projeto se tornou um modelo para o Brasil, e é por meio dessa união, de gestores, técnicos, instituições e sociedade, que construímos um olhar mais atento e um cuidado verdadeiro com todas as nossas crianças”, finalizou.
Participaram também: o deputado Lídio Lopes, representando a Alems; o defensor público-geral do Estado, Pedro Paulo Gasparini; o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão; vereador Junior Coringa, vice-presidente da UCVMS; vereador Professor Juari, rpsresentando o presidente da Câmara Municipal, vereador Papy; Oraide Serafim Batista, representando o secretário de fazenda, Flávio César Mendes; a procuradora Vera Aparecida Cardoso, representando a procuradoria do Estado; o procurador-geral adjunto do MPC, Matheus Pleutim; o diretor do Departamento Jurídico do TCE-MS, Luiz Henrique Volpe Camargo; o prefeito José Natan de Paula Dias, representando a Assomasul; o secretário de educação da Capital, Lucas Henrique Bitencourt; Maria Isabela Oliveira Saldanha, representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-MS.
Parceiros – Com foco na transversalidade entre o planejamento estratégico municipal e a efetivação dos direitos da primeira infância, o programa é fruto de um trabalho conjunto com importantes parceiros como o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Geral, Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS).
Texto: Olga Cruz – Fotos: Mary Vasques
Redação Portal Guavira
