O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) deu um passo importante para acompanhar e garantir a correta aplicação da reforma tributária com a criação de uma comissão específica destinada a articular ações conjuntas entre órgãos públicos. A iniciativa visa monitorar as mudanças legislativas e administrativas, assegurando que os processos relacionados à reforma ocorram com transparência, eficiência e conformidade com a legislação vigente.
A comissão criada pelo TCE-MS atuará em parceria com outras instituições, promovendo intercâmbio de informações, análises técnicas e fiscalizações que contribuam para a modernização do sistema tributário estadual. O objetivo é garantir que as alterações promovam justiça fiscal, simplificação e um ambiente adequado para o desenvolvimento econômico sustentável em Mato Grosso do Sul.
Além disso, o Tribunal reforça a importância do diálogo entre os poderes e a sociedade para que a reforma tributária seja implementada de forma eficaz, minimizando impactos negativos e promovendo a equidade. A ação do TCE-MS acompanha ainda a necessidade de atualização dos instrumentos de controle para garantir a correta arrecadação e destinação dos recursos públicos.
Com esse movimento, o TCE-MS reafirma seu papel fiscalizador e seu compromisso com a eficiência da gestão pública, colaborando para fortalecer a governança tributária no estado.
Redação Portal Guavira
