O evento, conduzido pela conselheira substituta Patrícia Sarmento, teve como foco principal orientar gestores municipais sobre o planejamento e a execução de ações de combate à violência contra mulheres e meninas
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou na manhã desta segunda-feira, 6 de outubro, a live “A política de atendimento à mulher nos Municípios de MS e a atuação do Tribunal de Contas”. O evento, conduzido pela conselheira substituta Patrícia Sarmento, teve como foco principal orientar gestores municipais sobre o planejamento e a execução de ações de combate à violência contra mulheres e meninas.
A transmissão ao vivo, contou também com a participação das auditoras de controle externo Kasla Garcia, Joseli Rezende e Flávia Ribeiro, e foi direcionada a prefeitos, gestores e, principalmente, às equipes multidisciplinares de atendimento e coordenação das políticas públicas voltadas a essa pauta urgente nos municípios de Mato Grosso do Sul.
Ao abrir o diálogo, a conselheira Patrícia Sarmento destacou que o objetivo da live era apresentar aos jurisdicionados duas ações essenciais do Tribunal na área de enfrentamento à violência contra a mulher. “A primeira ação é a divulgação da Orientação Técnica Jurisdicional (OTJ) número 03 de 2025. Este documento oferece um conjunto de sugestões e diretrizes técnicas para que os municípios incluam, de forma adequada, recursos destinados à temática nos instrumentos de planejamento e orçamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). A OTJ visa garantir o devido planejamento e a execução orçamentária das ações de enfrentamento”, destacou Patrícia.
A segunda pauta abordada tratou do levantamento sobre o combate à violência contra mulheres e meninas, iniciado em um seminário realizado no dia 31 de julho na Corte de Contas. Segundo Patrícia Sarmento, na última sexta-feira (3), o Tribunal enviou aos municípios um questionário para coleta de dados referentes às estruturas e ações de enfrentamento à violência doméstica.
A equipe responsável pelo levantamento detalhou e tirou dúvidas dos participantes sobre o questionário, cujo objetivo final é mapear a estrutura e a governança das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres em todos os municípios do estado. “O objetivo de hoje foi orientar os participantes, apresentando os dados do questionário. A equipe responsável conduziu a pesquisa e esclareceu as dúvidas. O propósito foi promover um diálogo informativo, com o intuito de auxiliar no preenchimento do questionário”, explicou.
Importância
Patrícia Sarmento enfatizou a relevância da pauta, sendo uma discussão que transcende o âmbito local e envolve diversos órgãos de controle, com a atuação do TCE-MS em um momento determinante. “Essa é, na verdade, uma pauta do controle como um todo. Contamos com uma orientação da Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil) para que os tribunais atuem nesse tema,” disse. Ela informou que o Tribunal de Contas de MS iniciou os levantamentos e fiscalizações na área, inclusive atendendo a um pedido do Tribunal de Justiça (TJMS) e da Coordenadoria da Mulher.
A conselheira fez questão de esclarecer a importância do levantamento para os jurisdicionados. “O levantamento é um diagnóstico, uma fotografia da situação atual. Ele serve para nós e para os jurisdicionados na elaboração de políticas públicas, assemelhando-se a um exame médico. É preciso saber qual é a situação para, a partir daí, definir como enfrentar o problema”.
Com a divulgação da OTJ e a realização do levantamento, o TCE-MS cumpre com o seu papel fundamental de controle e orientação, buscando construir, em conjunto com os gestores locais, dados concretos que embasem a criação de políticas públicas efetivas e com a alocação de recursos necessária para combater a violência doméstica.
Texto: Olga Cruz – Foto: Mary Vasques
Redação Portal Guavira
