O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) realizaram a segunda reunião estratégica para construção de um termo de cooperação técnica que promete revolucionar o enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro, realizado na segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, apresentou o projeto que formaliza fluxos integrados de trabalho, garantindo maior efetividade no cumprimento de medidas protetivas e proteção imediata às vítimas. Liderada pela desembargadora Sandra Artioli, recém-empossada na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a iniciativa consolida uma abordagem institucional humanizada e ágil.
A parceria estabelece o chamado “Prazo de Ouro” de 48 horas para o primeiro contato policial com a vítima após concessão de medida protetiva, além de fiscalização contínua, análise de risco e retorno sistemático ao Judiciário. Representantes da PMMS, liderados pela tenente-coronel Letícia Raquel Lopes Ramos, detalharam obrigações mútuas que padronizam procedimentos em todas as comarcas, eliminando disparidades regionais que comprometiam a proteção efetiva das mulheres sul-mato-grossenses.
Fluxos integrados e prazo de ouro para proteção
O termo de cooperação técnica cria um protocolo uniforme que elimina improvisos e garante resposta institucional padronizada em todo o estado.
Compromissos claros da PMMS e do TJMS
A PMMS assume o compromisso de receber todas as medidas protetivas em até 48 horas, realizar o primeiro contato com a vítima – o “Prazo de Ouro” – e manter fiscalização ativa com análise de risco. Relatórios periódicos de cumprimento voltam ao TJMS, criando um ciclo virtuoso de monitoramento transparente. O Judiciário garante encaminhamento padronizado via sistema e-SAJ, com acesso facilitado às informações policiais. Essa integração elimina gargalos burocráticos e assegura que nenhuma mulher fique desprotegida por falhas de comunicação entre instituições.
Solução para disparidades regionais no interior
A tenente-coronel Letícia destacou que cidades menores, subordinadas a batalhões regionais, frequentemente não recebiam notificações de medidas protetivas por falta de canais formais.
Padronização estadual elimina desigualdades de atendimento
O Programa Mulher Segura MS (Promuse) ganha nova força com o termo, que legitima comunicações oficiais e uniformiza atendimento em 79 municípios. Comarcas do interior, que sofriam com equipes especializadas não notificadas, agora contam com fluxo garantido. A integração reduz revitimização, agiliza proteção e cria estatísticas confiáveis para planejamento estratégico de políticas públicas contra a violência doméstica.
Liderança feminina e continuidade institucional
A desembargadora Sandra Artioli, ao lado da juíza auxiliar Joseliza Turine, representa a sensibilidade feminina na condução técnica da parceria.
Primeira reunião pavimentou caminho para cooperação
O diálogo foi iniciado em janeiro pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, com a subcomandante-geral da PMMS, coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião. A apresentação do Promuse estabeleceu bases sólidas para o termo atual, consolidando confiança mútua entre as instituições. A presença feminina nas lideranças reforça compromisso com acolhimento humanizado às vítimas.
Novo marco na proteção às mulheres sul-mato-grossenses
A parceria TJMS-PMMS eleva Mato Grosso do Sul a referência em fluxos integrados contra violência doméstica, com foco na efetividade prática.
Perguntas frequentes
O que é o “Prazo de Ouro” da parceria TJMS-PMMS?
Compromisso de primeiro contato policial com vítima em até 48 horas após concessão de medida protetiva pelo Judiciário.
Como o termo beneficia mulheres do interior de MS?
Padroniza atendimento em todas as comarcas, eliminando disparidades regionais e garantindo que equipes policiais sejam notificadas.
Quais obrigações assume cada instituição?
PMMS: recebimento, fiscalização e relatórios. TJMS: encaminhamento padronizado via e-SAJ e acesso a sistemas integrados.
A proteção às mulheres ganha nova força com essa parceria estratégica! Denuncie situações de violência pelo 190, acompanhe o cumprimento das medidas protetivas e confie na integração TJMS-PMMS. Juntos, construímos um Mato Grosso do Sul onde nenhuma mulher vive sob ameaça. Sua denúncia salva vidas.
Redação Portal Guavira
