A modernização do Judiciário sul-mato-grossense atinge um marco histórico com a finalização do cronograma de expansão tecnológica em suas unidades de base. Na próxima terça-feira, dia 28 de abril, o Tribunal de Justiça conclui a implantação do sistema eproc nos Juizados Especiais Cíveis de Mato Grosso do Sul, consolidando uma transição iniciada no final de 2025. A iniciativa visa substituir gradualmente as plataformas antigas por uma interface mais ágil, intuitiva e segura, capaz de otimizar a prestação jurisdicional em todo o estado. Com esta última etapa, o tribunal reafirma seu compromisso com a eficiência administrativa e a transparência, facilitando o acesso de advogados, defensores e cidadãos aos mecanismos de resolução de conflitos cíveis, garantindo uma justiça mais célere para a população.
Expansão tecnológica abrange 55 comarcas em todo o estado
A partir da data estipulada, todos os novos processos de competência cível nas varas do Juizado Especial de Mato Grosso do Sul deverão ser obrigatoriamente peticionados por meio do sistema eproc. Esta mudança não se limita apenas às varas genéricas, mas engloba áreas sensíveis e de alta demanda, como as de fazenda pública, saúde e trânsito. A implementação alcança todas as 55 comarcas do estado, integrando também as turmas recursais ao novo ecossistema digital.
Exceções e cronograma de etapas futuras
É importante notar que, apesar da abrangência, algumas unidades e competências seguirão fluxos específicos neste momento. A Justiça Itinerante, correspondente à 8ª Vara do Juizado Especial, permanece operando no modelo anterior devido à sua natureza de competência mista. Da mesma forma, o plantão judicial continuará sendo gerido pelo sistema SAJ. Já os processos da esfera criminal têm sua migração para o eproc prevista para uma etapa posterior, seguindo o planejamento estratégico do Tribunal.
Gestão colaborativa e treinamento para o sistema de justiça
Todo o processo de transição, que teve seu pontapé inicial em 11 de novembro de 2025, foi rigorosamente acompanhado pelo Comitê Gestor do eproc. Sob a liderança do Desembargador Alexandre Lima Raslan, a gestão priorizou o diálogo institucional e a formação técnica. Foram realizadas diversas reuniões e ciclos de capacitação envolvendo não apenas magistrados e servidores, mas também órgãos essenciais como a OAB, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Procuradorias do Estado e Federal.
Suporte e regulamentação oficial
Para garantir a segurança jurídica da migração, o Tribunal disponibilizou uma resolução detalhada que disciplina o peticionamento, o credenciamento de usuários e a comunicação dos atos processuais. Além das normas, os operadores do Direito contam com tutoriais e orientações técnicas disponíveis nos canais oficiais do tribunal, visando reduzir a curva de aprendizado e evitar interrupções no fluxo de trabalho dos profissionais liberais e órgãos públicos.
A origem e os benefícios do sistema eproc
O eproc é uma ferramenta desenvolvida originalmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedida ao Judiciário sul-mato-grossense por meio de um acordo de cooperação técnica firmado pelo presidente do TJMS, Desembargador Dorival Renato Pavan. O sistema é reconhecido nacionalmente por sua arquitetura aberta e flexível, permitindo que cada tribunal adapte as funcionalidades à sua realidade local, mantendo a autonomia institucional.
Sua implementação promove uma gestão processual mais transparente e econômica. Por ser um sistema colaborativo, o eproc facilita a interoperabilidade entre diferentes instâncias e tribunais, permitindo que a tramitação de processos de primeiro e segundo grau ocorra em uma plataforma unificada e de alta estabilidade técnica.
Um novo paradigma para o judiciário sul-mato-grossense
A conclusão desta etapa de implantação simboliza um avanço significativo na transformação digital de Mato Grosso do Sul. Com uma interface mais simples para o usuário externo e ferramentas de automação para o usuário interno, a expectativa é de uma redução considerável no tempo de tramitação das causas. O Judiciário deixa de ser apenas um lugar físico para se tornar um serviço ágil e disponível em poucos cliques, acompanhando a evolução da sociedade contemporânea.
Como o sistema é constantemente atualizado por uma rede de tribunais parceiros, Mato Grosso do Sul passa a integrar uma vanguarda tecnológica que compartilha melhorias e inovações sem custos adicionais de licenciamento, revertendo essa economia em mais investimentos para a melhoria do atendimento ao jurisdicionado.
Perguntas frequentes
O que acontece com os processos que já estavam em tramitação no sistema antigo? Os processos antigos continuam tramitando no sistema original (SAJ) até sua conclusão. A obrigatoriedade do eproc aplica-se apenas aos novos peticionamentos a partir do dia 28 de abril.
Onde posso encontrar auxílio para realizar o cadastro e o primeiro acesso? O Tribunal de Justiça mantém uma página dedicada com portarias que regulamentam o cadastro de usuários e vídeos tutoriais que explicam passo a passo o funcionamento da plataforma.
O sistema eproc será utilizado para processos criminais imediatamente? Não. A implantação nos Juizados Especiais Criminais está prevista para uma fase futura do cronograma de expansão tecnológica do tribunal.
Para mais informações sobre a nova sistemática e acesso aos manuais de uso, consulte o portal oficial do Tribunal de Justiça de MS e mantenha-se atualizado sobre as diretrizes do Comitê Gestor.
Redação Portal Guavira
