O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), deu início nesta segunda-feira, dia 22 de setembro, à segunda edição do mutirão de conciliação em reclamações pré-processuais propostas pela Energisa contra clientes com pendências financeiras.
Regulamentada pela Portaria nº 7/2025, a pauta concentrada de audiências segue até quarta-feira (24), com o objetivo de fomentar a cultura da autocomposição, promover acordos entre a concessionária e seus consumidores e evitar a judicialização de conflitos.
As sessões ocorrem de forma presencial no Cejusc TJ, em Campo Grande, e também por meio da plataforma Microsoft Teams. A abertura dos trabalhos contou com representantes da concessionária, conciliadores e a diretora da Secretaria do Nupemec e da Justiça Restaurativa, Deise Moura Mathias, que representou o coordenador-geral do Núcleo, desembargador José Ale Ahmad Netto.
Ao todo, a Energisa encaminhou ao Nupemec uma lista com aproximadamente 1.400 clientes com débitos considerados passíveis de negociação. Os mutirões ocorrerão mensalmente e para esta segunda etapa estão previstas 305 audiências com consumidores da capital e do interior do Estado, conduzidas por oito conciliadores.
Em todas as sessões há a participação de representante da concessionária, que oferece condições especiais de pagamento, como descontos de até 90% sobre o valor do débito – não apenas sobre juros e multa – e parcelamentos em até 24 vezes, com entrada mínima de 5%. Os acordos celebrados serão homologados pelo juiz José Henrique Kaster, coordenador do Cejusc TJ.
Na primeira edição, realizada no início do mês de agosto, foram promovidas 50 audiências de conciliação, que resultaram em aproximadamente R$ 535 mil em negociações. A expectativa da concessionária é ampliar os resultados nesta segunda rodada. O advogado Rafael de Carvalho Takaoka, representante da Energisa, destacou a evolução no cadastro e no contato com os clientes e afirmou esperar que os valores negociados sejam ainda maiores nesta edição.
De acordo com Deise Moura Mathias, a realização dos mutirões atende a uma das metas do Nupemec: reduzir a judicialização de demandas por meio da conciliação pré-processual. Ela ressaltou a importância da iniciativa para consumidores, concessionária e Judiciário, destacando que a parceria representa uma solução coletiva para demandas que, de outra forma, se transformariam em processos judiciais.
A intimação dos clientes e a remuneração dos conciliadores são de responsabilidade da Energisa, que disponibiliza condições individualizadas de acordo com a análise de cada caso. Para os demais consumidores, a orientação é acessar os canais digitais da empresa para verificar se há condições especiais disponíveis para a sua unidade consumidora, por meio de um dos canais de atendimento da Energisa, como no site energisa.com.br, WhatsApp Gisa: (67) 99980-0698 ou aplicativo: Energisa On.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br
