O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, promoveu no final da tarde desta quarta-feira, dia 30 de abril, a solenidade de outorga do Selo Justiça pela Paz em Casa, que reconhece o esforço e a dedicação de magistrados e servidores no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em 2024.
Em um evento repleto de autoridades, celebrado em alusão ao Dia Nacional da Mulher, o selo foi entregue às seis unidades judiciais que mais se destacaram: uma de Anastácio, uma de Miranda, uma de Rio Verde de Mato Grosso e três de Campo Grande. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, acompanhado da desembargadora Jaceguara Dantas, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher.
Em seu discurso de abertura, o presidente parabenizou os premiados, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as diferentes instituições e destacou que o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher tem sido uma das prioridades de sua gestão à frente do Poder Judiciário de MS.
“Espero que esse vínculo, essa união que estamos vendo aqui hoje, não ocorra apenas pela entrega de um selo, mas que sirva de motivação para que todos vejam, uns aos outros, sabedores que todos estamos irmanados e unidos em face de um mesmo modelo que visa combater essa violência desenfreada e inadmissível em nossa vida social”, destacou o desembargador Pavan, que ainda propôs que, nas próximas edições, o prêmio se estenda a outras instituições que também compõem a rede de proteção à mulher no Estado.
Para a desembargadora Jaceguara Dantas, o real significado do Selo Justiça pela Paz em Casa transcende a simples entrega de uma premiação. “Representa um reconhecimento institucional ao esforço e à dedicação de juízes e juízas, bem como das unidades judiciárias que se destacaram ao reafirmar o compromisso do Poder Judiciário com a valorização do capital humano — o recurso mais precioso das instituições”.
“É isso que torna possível a efetiva entrega da justiça à sociedade, assegurando respostas eficazes e ágeis às demandas sociais urgentes, e promovendo justiça social, dignidade e respeito à vida das mulheres”, acrescentou a magistrada.
Em nome de todos os agraciados, o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital, fez uso da palavra e destacou que “Mato Grosso do Sul tem sido espelho para o Brasil de um modelo de efetividade na área da Justiça”.
Entre as inúmeras autoridades presentes, estiveram o vice-governador do Estado, José Carlos Barbosa, representando o governador Eduardo Riedel, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, e a presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de MS, Mirela Barlatore.
O vice-governador destacou que o Poder Judiciário de MS é referência no cenário nacional em relação ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
“É muito bom presenciar e ver iniciativas como essa, para dar visibilidade àqueles trabalhos invisíveis nas comarcas, das pessoas que trabalham no Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria. Essa é uma iniciativa pioneira, como tem sido o Judiciário do MS”, disse o vice-governador.
Premiados – A unidade agraciada com o Selo Ouro foi a 1ª Vara de Anastácio, que se destacou pela excelência no atendimento e andamento processual, alcançando a pontuação máxima de 100 pontos. Para o juiz titular da unidade, Luciano Berladeli, “receber este selo é motivo de orgulho, pois representa o reconhecimento do compromisso com a proteção das mulheres e a promoção da justiça e da paz na sociedade”. Ele não pôde comparecer à solenidade e foi representado pelo chefe de cartório da comarca, José Vaz.
O Selo Prata foi concedido à 2ª Vara de Miranda, que alcançou a pontuação de 85,71, e à 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande, que registrou 82,17 pontos.
Na visão do juiz Alexsandro Motta, da comarca de Miranda, “é responsabilidade de todos lutar por um mundo mais justo e seguro, pois a violência contra a mulher é um problema que afeta toda a sociedade, não apenas a vítima”.
Titular da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar da capital, a juíza Adriana Lampert falou sobre a importância de medidas eficazes no enfrentamento de qualquer tipo de violência contra a mulher.
“Quando uma mulher busca o Judiciário, ela precisa encontrar não apenas leis, mas um lugar de humanidade e acolhimento. Nossa missão é usar a justiça para transformar realidades e quebrar o ciclo que normaliza a violência. Cada sentença tem o poder de proteger vidas hoje e mudar mentalidades amanhã”, destacou Adriana Lampert.
Já o Selo Bronze foi para três unidades judiciárias: a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande (77,00 pontos); a 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande (73,33 pontos); e a Vara Única de Rio Verde de Mato Grosso (71,27 pontos).
O juiz Vinícius Pedrosa foi o responsável por receber o Selo Bronze pela atuação da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande. Ele destacou que a premiação valoriza a eficiência processual e a agilidade nos julgamentos, “alinhando-se às metas do CNJ e reforçando o compromisso do Judiciário de MS com a proteção das mulheres e o combate contínuo à violência doméstica”.
Também agraciado com o Selo Bronze, o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital, disse que “é uma honra enorme receber este selo, que corrobora cada vez mais nosso compromisso com a capacitação contínua e o fortalecimento da política institucional de enfrentamento à violência contra as mulheres”.
Por fim, representando a Vara Única de Rio Verde de Mato Grosso, o juiz Rafael Gustavo Mateucci recebeu o Selo Bronze e afirmou que a premiação “é o reconhecimento institucional de juízes e juízas pelo trabalho e demonstra o comprometimento em prestar uma justiça efetiva, ágil e igualitária no combate à violência de gênero”.
Saiba mais – O Selo Justiça pela Paz em Casa foi instituído pelo TJMS por meio da Portaria nº 2.860/2024, com o intuito de destacar e valorizar o trabalho exemplar de magistrados e servidores das unidades judiciárias competentes em matéria de violência doméstica contra a mulher e feminicídios. A análise de desempenho para a definição das pontuações das unidades foi feita pela equipe da Assessoria de Planejamento do TJMS, sendo que a avaliação compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
A iniciativa está alinhada com metas e desafios nacionais, como a Meta Nacional 8, o Prêmio CNJ de Qualidade e o Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, contribuindo para melhorar o índice de atendimento à demanda nos casos de violência doméstica em MS e garantindo uma resposta mais rápida e eficaz às vítimas.
Sobre o programa do CNJ – Iniciado em 2015, o programa Justiça pela Paz em Casa possui três edições por ano, com esforços concentrados durante uma semana definida. Desde 2017, a campanha é um programa permanente do CNJ. Em 2025, a primeira edição foi realizada entre os dias 10 e 14 de março; a segunda ocorrerá de 18 a 22 de agosto, e a terceira está marcada para o período de 24 a 28 de novembro.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br
Fonte: https://www.tjms.jus.br/noticia/65514
Por Andre Estoduto – Redação Portal Guavira
