Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou visita técnica à Vila São Jorge da Lagoa, em Campo Grande, para avaliar situação de famílias em processo de reintegração de posse. O terreno, de propriedade de construtora, abriga prédio de quatro andares paralisado e ocupado por cerca de 15 famílias em vulnerabilidade, incluindo crianças e pessoas com deficiência.
A inspeção, conduzida por juízes Giuliano Máximo Martins (1ª Vara Cível de Campo Grande), César Souza de Lima (5ª Vara Cível de Dourados) e Mauro Nering Karloh (8ª Vara Cível de Campo Grande), visa subsidiar decisões conciliatórias antes do cumprimento da ordem judicial transitada em julgado. Prioridade é solução pacífica via negociação com prefeitura para moradia digna.
Função da Comissão de Soluções Fundiárias
Criada pelo TJMS para mediar conflitos fundiários, a comissão atua em processos de usucapião, desapropriação e reintegração, promovendo diálogo entre proprietários, ocupantes e poder público. Em Campo Grande, acumula casos de ocupações irregulares em áreas urbanas, buscando equilíbrio entre direito de propriedade e função social da terra.
Metodologia das visitas técnicas
As vistorias in loco permitem visão realista além dos autos, avaliando vulnerabilidades sociais, tempo de ocupação e condições habitacionais. Magistrados interagem diretamente com moradores, identificando necessidades como realocação para habitação popular via Emha.
No caso da Vila São Jorge da Lagoa, foco em 15 famílias com longa permanência, garantindo direitos constitucionais à moradia sem prejuízo à construtora.
Detalhes da visita à Vila São Jorge da Lagoa
Realizada na tarde de 27 de fevereiro, a comitiva verificou o prédio abandonado, invadido após paralisação da obra pela construtora. Moradores relatam aflição com a reintegração, mas juízes enfatizam busca por alternativas conciliatórias.
Declarações dos magistrados envolvidos
Juiz Giuliano Máximo Martins destacou prioridade à conciliação ou negociação municipal para moradias adequadas, evitando danos excessivos. Se falhar, retorna ao juiz para execução da posse à construtora.
Juiz César Souza de Lima reforçou valor da inspeção direta: “Contato com partes explica melhor que autos digitais, humanizando decisões em vulnerabilidades reais versus disputas possessórias.”
Juiz Mauro Nering Karloh contribuiu na análise, enfatizando intervenção diferenciada do Estado.
Desafios em processos de reintegração de posse
Em Campo Grande, ocupações em prédios paralisados como este desafiam Judiciário, com sentenças transitadas mas execução postergada por questões sociais. Comissão media para evitar despejos traumáticos, articulando com Prefeitura e Emha.
Medidas para proteção das famílias
Avaliação prioriza crianças, idosos e deficientes, propondo cadastros atualizados para programas habitacionais. Histórico inclui visitas semelhantes no Jardim Seminário, resultando em propostas de mediação.
Processo segue em análise, com comissão elaborando relatório para soluções viáveis.
Conclusão
A visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias à Vila São Jorge da Lagoa demonstra compromisso do TJMS com justiça humanizada em conflitos fundiários. Ao priorizar conciliação e vulnerabilidades, equilibra direitos proprietários e sociais, evitando execuções desproporcionais.
Essa abordagem fortalece mediação em Mato Grosso do Sul, promovendo moradia digna e resolução pacífica, modelo para casos urbanos semelhantes em Campo Grande.
FAQ
Qual o objetivo da visita técnica?
Avaliar in loco vulnerabilidades de famílias ocupantes para embasar soluções conciliatórias em reintegração de posse.
Quem compõe a comitiva de juízes?
Giuliano Máximo Martins (1ª Vara Cível CG), César Souza de Lima (5ª Vara Cível Dourados) e Mauro Nering Karloh (8ª Vara Cível CG).
Quantas famílias vivem na área?
Cerca de 15 famílias, incluindo crianças e pessoas com deficiência, em prédio paralisado de construtora.
O que acontece se a conciliação falhar?
Caso retorna ao juiz para cumprir reintegração de posse à construtora proprietária.
Como a comissão humaniza os processos?
Visitas diretas captam realidades além dos autos, diferenciando disputas e vulnerabilidades sociais.
Acompanhe atualizações do TJMS e Prefeitura de Campo Grande sobre soluções fundiárias; denuncie ocupações irregulares ou busque orientação judicial para direitos habitacionais dignos.
