O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta segunda-feira (19), o período oficial para que cidadãos e instituições enviem contribuições destinadas ao aperfeiçoamento das resoluções que nortearão as eleições 2026 . O prazo para o encaminhamento de sugestões encerra-se às 23h59 do dia 30 de janeiro, devendo ser realizado exclusivamente via formulário eletrônico no portal da Corte . Esta etapa é fundamental para garantir que as normas do próximo pleito geral reflitam as necessidades da sociedade e a evolução do processo democrático brasileiro . A coordenação dos trabalhos de revisão das instruções normativas está sob a responsabilidade do vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, assegurando transparência e rigor técnico em todas as fases de elaboração das minutas .
Participação da sociedade e audiências públicas
A abertura do canal de comunicação direta com o TSE visa democratizar a construção das regras eleitorais, permitindo que partidos políticos, associações e entidades públicas ou privadas opinem sobre temas críticos . Após o encerramento do envio de formulários, o Tribunal realizará uma série de audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026 . Estes encontros ocorrerão em formato híbrido, com participações presenciais e transmissões ao vivo pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral e pela TV Justiça, permitindo um acompanhamento amplo e irrestrito de todos os interessados no processo .
Eixos temáticos e cronograma de debates
As audiências públicas foram organizadas de forma setorial para otimizar as discussões e garantir profundidade técnica em cada pauta . No dia 3 de fevereiro, os debates focarão em pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização de sistemas . O dia 4 será dedicado ao registro de candidaturas, ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e à prestação de contas dos candidatos . Por fim, no dia 5 de fevereiro, o TSE discutirá propaganda eleitoral, ilícitos civis e o transporte especial para eleitores com deficiência, consolidando as normas que garantem o exercício pleno da cidadania nas urnas .
Inscrições para manifestações orais e prazos
Cidadãos e representantes de entidades que desejarem fazer uso da palavra durante as audiências presenciais ou por videoconferência devem formalizar o pedido com antecedência . O prazo para solicitar manifestação oral encerra-se um pouco antes das sugestões de texto, no dia 27 de janeiro, também pelo formulário eletrônico . O TSE avaliará os pedidos com base na pertinência temática das contribuições e no tempo disponível para cada sessão, priorizando representantes de diretórios nacionais em caso de multiplicidade de inscritos de uma mesma legenda partidária .
Identificação e publicação das inscrições deferidas
A transparência do processo é reforçada pela divulgação antecipada da lista de participantes autorizados a se manifestar . No dia 29 de janeiro de 2026, o Tribunal publicará em seu portal oficial a relação das inscrições deferidas para uso da palavra . Os convocados terão entre três e cinco minutos para expor suas teses e fundamentações perante os ministros e a equipe técnica, garantindo que as críticas e sugestões orais sejam devidamente registradas para análise posterior da Corte antes da redação final das resoluções .
Importância do aprimoramento das normas eleitorais
As resoluções do TSE funcionam como o “manual de instruções” das eleições, detalhando como a lei deve ser aplicada na prática durante o período de campanha e votação . O aprimoramento constante destas regras é vital para combater a desinformação, garantir a lisura dos sistemas eletrônicos e promover a igualdade de oportunidades entre os candidatos . Ao convocar a sociedade para este debate, a Justiça Eleitoral brasileira reafirma seu papel como guardiã da democracia e sua abertura para inovações que tornem o pleito de 2026 mais transparente, seguro e acessível a todos os eleitores do país .
A participação ativa de advogados, acadêmicos e especialistas em tecnologia da informação contribui para que as minutas de resolução contenham mecanismos modernos de fiscalização . Através deste diálogo institucional, o TSE busca reduzir judicializações desnecessárias e oferecer clareza jurídica para partidos e eleitores, consolidando um ambiente estável para a realização das eleições gerais no território nacional .
Perguntas Frequentes
Até quando posso enviar uma sugestão para as regras das eleições 2026?
O prazo para o envio de sugestões escritas via formulário eletrônico no portal do TSE termina no dia 30 de janeiro de 2026, às 23h59 .
Como posso solicitar a palavra para falar nas audiências públicas?
O pedido de manifestação oral deve ser feito no mesmo formulário de sugestões, mas o prazo para este tipo específico de solicitação encerra-se no dia 27 de janeiro .
Onde posso assistir às audiências públicas sobre as resoluções?
As audiências serão transmitidas ao vivo entre os dias 3 e 5 de fevereiro pelo canal oficial do TSE no YouTube e também pela TV Justiça.
Participe da construção da democracia brasileira: acesse as minutas das resoluções no portal do TSE e envie suas sugestões para garantir eleições seguras e transparentes em 2026.
Clique para acessar o Formulário Eletrônico de sugestões
Redação Portal Guavira
