Procon MS fiscaliza 15 estabelecimentos em Angélica a pedido da Defensoria Pública

O Procon Mato Grosso do Sul, atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado, realizou ações de fiscalização em 15 estabelecimentos comerciais de Angélica, município localizado a 276 quilômetros de Campo Grande. Nos locais, foi verificado o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.

Durante a operação, realizada entre os dias 23 e 27 de junho, os fiscais constataram diversas irregularidades, como a comercialização de produtos vencidos, ausência de precificação, falta de informações essenciais nas embalagens, não emissão de nota fiscal, além da inexistência ou vencimento de alvarás e licenças sanitárias.

As irregularidades resultaram na autuação de 11 dos 15 estabelecimentos fiscalizados. Conforme a legislação vigente, os responsáveis têm prazo de até 20 dias para apresentar defesa administrativa junto ao Procon, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

Consumidores também podem registrar dúvidas, denúncias e reclamações pelos canais de atendimento oficiais do Procon Mato Grosso do Sul: Disque Procon 151, aplicativo MS Digital e no site www.procon.ms.gov.br.

Comunicação Procon/MS - Kleber Clajus - Foto: Divulgação

Fonte: https://www.procon.ms.gov.br/procon-ms-autua-11-empresas-durante-fiscalizacao-em-angelica/

Redação Portal Guavira