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Na última sexta-feira, dia 17 de outubro, durante a Ação Social promovida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul no município de Amambai, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul esteve presente oferecendo serviços jurídicos à população. Por meio da Justiça Itinerante de Dourados foram abertas 51 ações processuais, contemplando mais de 100 pessoas.
O serviço mais procurado foi a conversão de união estável em casamento com 50 atendimentos. Também foi realizado um restabelecimento de união estável.
O evento foi uma ação conjunta entre o TJMS, Defensoria Pública, Prefeitura de Amambai e Câmara Municipal, que objetivou a garantia dos direitos da população, oferecendo serviços de forma gratuita e acessível. A participação da Justiça Itinerante expressa o compromisso do Tribunal de Justiça em aproximar o Judiciário das pessoas, missão destacada pela atual administração, presidida pelo desembargador Dorival Renato Pavan.
Saiba mais - O Juizado Itinerante é um serviço do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que leva atendimento e solução de conflitos, de forma gratuita, até as pessoas que não tem acesso a esses serviços da maneira tradicional, assegurando à população o acesso a direitos fundamentais.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - [email protected]
Fonte: https://www.tjms.jus.br/noticia/66272
Redação Portal Guavira
