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Campo Grande, MS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu um novo passo na humanização do sistema prisional ao iniciar, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Justiça Restaurativa, atendimentos aos apenados do Presídio Masculino da comarca de Ponta Porã. A iniciativa, que já vinha sendo aplicada no Presídio Feminino desde agosto, integra as ações do Plano Estadual Pena Justa e amplia o alcance da Justiça Restaurativa dentro das unidades penais da região.
Ao longo dos dias 26, 27 e 28 de novembro, a equipe da Justiça Restaurativa promoveu círculos de construção de paz e círculos preventivos com pessoas em situação de cárcere, além de momentos de sensibilização voltados a servidores e policiais penais da Agepen. A ação é idealizada pela juíza Thielly Dias de Alencar Pitthan, titular da 1ª Vara Criminal de Ponta Porã, com apoio do Cejusc local, coordenado pelo juiz Adriano da Rosa Bastos, e acompanhamento de servidores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do TJMS, Camila Assad Catelan e Virgílio Napoleão Sabino.
Um dos focos do trabalho é acompanhar a implementação do Plano Estadual Pena Justa e desenvolver círculos restaurativos com a participação de pessoas indígenas que cumprem pena nas unidades prisionais da comarca, respeitando especificidades culturais e fortalecendo o diálogo. Segundo a juíza Thielly Pitthan, a metodologia convida apenados e apenadas a assumirem responsabilidades, refletirem sobre os danos causados e buscarem caminhos construtivos para a reparação, além de valorizar o diálogo e a empatia como ferramentas de prevenção de conflitos no ambiente prisional.
Sob a coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto e do coordenador-adjunto, desembargador Vilson Bertelli, o Nupemec vem ampliando a aplicação da Justiça Restaurativa em diferentes contextos sociais, e a experiência em Ponta Porã se torna um marco ao alcançar, de forma estruturada, o sistema prisional local. A iniciativa conta com o apoio da direção-geral da Agepen e da Divisão de Assistência e Perícia (DAP). Para a diretora da DAP, Maria de Lourdes Delgado, a participação ativa dos policiais penais é decisiva para que as práticas restaurativas sejam efetivas e para a construção de um sistema prisional mais justo.
A expectativa é que os presídios de Ponta Porã se consolidem como referência em Justiça Restaurativa em Mato Grosso do Sul, servindo de modelo para práticas que priorizem a dignidade humana, reduzam a reincidência criminal e fortaleçam a ressocialização das pessoas privadas de liberdade em todo o estado.
