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A Facsul (Faculdade Mato Grosso do Sul), localizada na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, anunciou o fechamento repentino de suas atividades, deixando centenas de alunos em incerteza sobre o futuro acadêmico, bolsas e reaproveitamento de disciplinas. O comunicado foi feito verbalmente na segunda-feira (1º), sem documentos oficiais ou plano de transição, gerando apreensão especialmente entre bolsistas do Prouni.
Estudantes do 6º semestre de Enfermagem, como Jeferson Costa, relatam que a coordenação informou a entrega do prédio até 10 de janeiro, orientando-os a procurar outras universidades particulares. Bolsistas temem perda do benefício integral em novas instituições, já que a Facsul não ofereceu suporte administrativo ou jurídico para facilitar a migração.
O advogado Matheus Menezes, especialista em direito do consumidor, explica que o contrato garante a conclusão do curso, sendo obrigação da instituição assegurar isso. A falta de comunicação oficial viola o Código de Defesa do Consumidor, abrindo espaço para ações judiciais coletivas.
O Ministério da Educação (MEC) esclarece que o caso é de instituição privada, mantida pela AESMS – Ensino Superior de Mato Grosso do Sul Ltda. desde 2018, mas o fechamento exige comunicação formal para descredenciamento voluntário. A legislação obriga a não admissão de novos alunos, entrega de registros acadêmicos e transferência de estudantes, sob pena de supervisão e sanções. Até o momento, o MEC não foi notificado.
A Facsul e o polo EAD da Unip em Campo Grande não retornaram aos contatos. A situação expõe vulnerabilidades no ensino superior privado e pode afetar a formatura de alunos em cursos como Enfermagem, impactando o mercado de trabalho local.
Redação Portal Guavira
