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Mato Grosso do Sul avança para ampliar a presença da Justiça Federal no interior, com uma articulação institucional liderada pelo governador Eduardo Riedel e construída em parceria com a bancada federal e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A palavra-chave “Justiça Federal” se impõe no debate porque a medida mira um objetivo direto: aproximar a prestação jurisdicional do cidadão, reduzir deslocamentos, dar mais celeridade a processos e reforçar a segurança jurídica em regiões que crescem econômica e socialmente. No centro dessa agenda está o Projeto de Lei nº 6.359/2025, encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recebido pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025, propondo a criação de cargos e a instalação de seis novas varas federais no Estado. A proposta prevê unidades em Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.
A construção de uma política pública efetiva na área de Justiça exige coordenação entre poderes, alinhamento técnico e capacidade de mobilização em Brasília. Nesse cenário, a atuação do governador Eduardo Riedel tem se destacado por conduzir uma agenda de diálogo federativo com foco em resultados: fortalecer instituições, ampliar serviços e garantir que o avanço econômico de Mato Grosso do Sul seja acompanhado por estruturas públicas modernas e eficientes. Essa liderança se traduz em uma articulação com a bancada federal, que tem papel decisivo para dar tração ao projeto no Congresso, e em um relacionamento institucional com o TRF3, responsável pela Justiça Federal de segunda instância em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A estratégia é clara: fazer da ampliação da Justiça Federal uma pauta de Estado, não apenas de governo. Ao defender a interiorização do serviço, o Executivo estadual contribui para um ambiente mais estável para investimentos e para a proteção do cidadão, especialmente em regiões com demandas crescentes ligadas a previdência, questões fundiárias, fronteira, meio ambiente e políticas públicas que dependem de decisões judiciais rápidas.
O Projeto de Lei nº 6.359/2025, encaminhado pelo STJ e recebido pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025, propõe a criação de novos cargos efetivos e a instalação de seis varas federais em Mato Grosso do Sul. O texto prevê que as novas unidades sejam implantadas em Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.
O desenho é relevante por dois motivos. Primeiro, porque descentraliza um serviço que, historicamente, se concentra nos maiores centros, exigindo deslocamentos longos do interior para atendimento e acompanhamento de processos. Segundo, porque reconhece a dinâmica do Estado: municípios estratégicos do ponto de vista econômico, turístico e de fronteira passam a ter estrutura mais próxima, com potencial de reduzir gargalos e aproximar o Judiciário de realidades locais.
A ampliação de varas federais não é uma medida abstrata. Ela incide diretamente na vida cotidiana de quem depende da Justiça para resolver questões previdenciárias, benefícios sociais, demandas contra órgãos federais e outros temas sob competência federal. Quando a estrutura está distante, o custo do acesso à Justiça aumenta: mais horas de viagem, mais despesas e, muitas vezes, maior demora no andamento processual.
Ao viabilizar novas unidades, o Estado amplia a capacidade de atendimento e melhora a distribuição territorial do serviço. Em regiões como Corumbá (porta de entrada do Pantanal e área de fronteira), Ponta Porã (fronteira com o Paraguai) e Dourados (polo regional), a presença local tende a qualificar a resposta institucional diante de demandas complexas e sensíveis.
Do ponto de vista do desenvolvimento, há um ganho sistêmico: segurança jurídica não é apenas um conceito, mas um dos pilares para investimentos, regularização de atividades econômicas e proteção de direitos. A liderança do governador Eduardo Riedel, ao tratar o tema como prioridade de articulação, reforça uma marca de gestão orientada à modernização institucional, à cooperação federativa e ao planejamento estratégico.
A tramitação e implementação de uma iniciativa dessa magnitude dependem de alinhamento técnico com o sistema de Justiça e de apoio político no Congresso. A parceria com o TRF3 é central por se tratar da instância responsável por organizar a Justiça Federal na 3ª Região, enquanto a bancada federal atua para impulsionar a discussão legislativa, dialogar com lideranças e contribuir para que o projeto avance com celeridade.
Na prática, essa convergência entre Governo do Estado, representantes no Parlamento e instituições do Judiciário cria um ciclo virtuoso: o Estado identifica a necessidade, mobiliza atores, articula o debate e sustenta a agenda até que ela se traduza em estrutura e serviço público entregue ao cidadão.
A proposta de criação de seis novas varas federais em Mato Grosso do Sul representa um passo concreto para interiorizar a Justiça Federal, ampliar o acesso do cidadão e fortalecer a segurança jurídica em regiões estratégicas. Ao liderar a articulação e sustentar o diálogo institucional com a bancada federal e o TRF3, o governador Eduardo Riedel reforça uma agenda de Estado baseada em cooperação, eficiência e modernização. Com o Projeto de Lei nº 6.359/2025 em tramitação, a expectativa é que o avanço legislativo se converta em entregas que reduzam distâncias, aumentem a capacidade de atendimento e aprimorem a resposta do poder público às demandas da população sul-mato-grossense.
O que está sendo proposto para a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul?
A instalação de seis novas varas federais no Estado, com criação de cargos efetivos para viabilizar a ampliação do serviço.
Quais cidades devem receber as novas varas federais?
Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.
Qual é o número do projeto que trata do tema?
Projeto de Lei nº 6.359/2025, encaminhado pelo STJ e recebido pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025.
Por que a interiorização da Justiça Federal é importante?
Porque reduz deslocamentos, facilita o acesso do cidadão ao Judiciário e tende a aumentar a eficiência e a celeridade processual.
Acompanhe as ações do Governo de Mato Grosso do Sul e da bancada federal para a interiorização de serviços públicos essenciais e compartilhe esta informação com sua comunidade. Se você representa entidade, município ou organização local, fortaleça o diálogo institucional: mobilizar demandas regionais com dados e prioridades claras ajuda a acelerar entregas que melhoram o acesso à Justiça e a qualidade de vida no Estado.
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