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Campo Grande, MS
O parlamento de Mato Grosso do Sul deu início aos debates decisivos em torno do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando uma receita global de aproximadamente R$ 28 bilhões para o exercício financeiro de 2027. O presidente do Poder Legislativo estadual, deputado Gerson Claro, posicionou-se firmemente em defesa de uma gestão pautada pela severa contenção de despesas operacionais e pela prudência administrativa antes de qualquer medida de ajuste tributário. Segundo a avaliação da Mesa Diretora, o Estado necessita encontrar saídas estratégicas para manter sua capacidade de investimento estrutural e a prestação de serviços essenciais sem transferir a conta do equilíbrio das finanças para o contribuinte, assegurando um crescimento econômico sustentável.
A proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo fundamenta-se em uma perspectiva arrecadatória conservadora. Essa postura cautelosa é reflexo direto das instabilidades vivenciadas em períodos anteriores, causadas especialmente pela retração nas receitas decorrentes da importação e distribuição do gás natural. Diante desse panorama, o planejamento financeiro projeta o teto de gastos mantendo margem para eventuais suplementações ao longo do ano, conforme a evolução real do fluxo de caixa e o comportamento do mercado regional.
Paralelamente, a estrutura orçamentária visa resguardar a autonomia financeira e o repasse regular de duodécimos aos demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos. A estratégia legislativa reafirma que a racionalização de custos internos e a revisão detalhada das despesas administrativas da máquina pública devem figurar como prioridade absoluta no cronograma de debates parlamentares.
Além da análise orçamentária, a agenda legislativa contempla adequações profundas às normas estaduais diante da reforma tributária nacional, que prevê fases de transição contínuas a partir de 2027 até o ano de 2033. Entre as pautas centrais está a discussão sobre a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente fixada em 17%. O debate busca conciliar a competitividade econômica do estado com a preservação de receitas necessárias para investimentos públicos no longo prazo.
Outros projetos tributários já estão em tramitação na Assembleia Legislativa, prevendo normas definitivas em lei para a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 3%, concessão de descontos para antecipação de pagamentos, além da reformulação de programas de recuperação fiscal (Refis) e critérios para isenção do primeiro emplacamento. Há também discussões para ampliar o compartilhamento de custos entre o Estado e os municípios na realização de eventos locais.
A tramitação regimental da proposta orçamentária seguirá prazos acordados entre as lideranças partidárias para garantir a análise das emendas apresentadas pelos parlamentares. Com a distribuição do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o cronograma prevê a votação final do orçamento até 10 de dezembro. Essa organização permite que a gestão estadual inicie o próximo exercício financeiro com planejamento aprovado, assegurando estabilidade às políticas públicas e transparência no uso dos recursos.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) está estimado em aproximadamente R$ 28 bilhões para o exercício financeiro.
O presidente da Casa de Leis defende que o corte de despesas públicas deve anteceder qualquer discussão sobre aumento da carga tributária.
A expectativa da presidência é concluir a apreciação e votação da matéria até o dia 10 de dezembro.
Gerson Claro prioriza corte de gastos no orçamento de R$ 28 bilhões para 2027
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Por Andre Estoduto Redação Portal Guavira
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