MPMS exige ações para reforçar segurança em escolas do interior e cumprimento da Lei Lucas

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negro, está intensificando ações para garantir que escolas municipais de Rio Negro, Corguinho e Rochedo ofereçam um ambiente mais seguro para alunos e profissionais da educação. A iniciativa tem como base o cumprimento da Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), que torna obrigatório o treinamento em primeiros socorros no ambiente escolar.

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As ações do MPMS começaram a partir de um alerta emitido pelo Núcleo da Educação do MPMS (NUED), e resultaram na instauração de um inquérito civil e na expedição de duas Recomendações aos municípios.

O que a Lei Lucas determina?

Aprovada em 2018, a Lei Lucas exige que:

• Professores e funcionários das escolas recebam treinamento em primeiros socorros
• As instituições mantenham kits de primeiros socorros disponíveis.
• O certificado de capacitação seja afixado em local visível nas unidades de ensino.

Panorama nas cidades

De acordo com a Promotoria de Rio Negro, as apurações mostram que ainda há falhas significativas no cumprimento da lei, como:

• Rio Negro: Apenas metade dos profissionais dos Centros de Educação Infantil (Ceinfs) foi capacitada. As unidades escolares não possuem kits e nem exibem os certificados.
• Corguinho: Embora os treinamentos tenham ocorrido em 2022, faltam kits e certificação visível nas unidades.
• Rochedo: O município não apresentou informações claras sobre os treinamentos nem sobre a existência de kits.

Medidas recomendadas

Para corrigir as irregularidades, o MPMS recomendou que os municípios de Corguinho e Rochedo tomem providências urgentes, como:

• Elaborar um cronograma anual de capacitação.
• Definir a quantidade de profissionais a serem treinados por escola.
• Escolher treinamentos adequados às faixas etárias dos alunos.
• Contratar instrutores especializados.
• Adquirir kits de primeiros socorros.
• Exibir os certificados de treinamento em local visível.

O Ministério Público alertou que, caso as recomendações não sejam atendidas, medidas judiciais poderão ser tomadas. “A segurança das nossas crianças e adolescentes é inegociável e, por isso, o MPMS fiscaliza e cobra ações concretas”, destacou a Promotoria.

A atuação reforça o papel do MPMS na fiscalização do cumprimento de normas que garantem direitos fundamentais, especialmente em espaços dedicados à formação e cuidado de crianças e adolescentes.

Texto: Alessandra Frazão - Imagem: Banco de Imagens - Revisão: Anderson Barbosa

Fonte: https://www.mpms.mp.br/noticias/2025/04/mpms-cobra-medidas-para-garantir-seguranca-em-escolas-do-interior-e-exige-cumprimento-da-lei-lucas

Por Andre Estoduto - Redação Portal Guavira