Decisão do STF garante retorno do conselheiro Waldir Neves ao TCE-MS

O conselheiro Waldir Neves Barbosa foi oficialmente reintegrado ao cargo no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (14), conforme publicação em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas. A medida cumpre decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as medidas cautelares que mantinham o conselheiro afastado desde dezembro de 2022.

A decisão do STF foi publicada na terça-feira (13) e autorizou o retorno imediato de Waldir Neves às suas funções públicas. Com isso, também foi revogado o Ato Convocatório nº 001, de 5 de janeiro de 2023, que havia convocado o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira para exercer interinamente o cargo.

A decisão representa um desdobramento significativo no processo que tramita sob o Habeas Corpus nº 255730/MS, e marca o retorno de Waldir Neves ao pleno exercício de suas atribuições no órgão de controle externo.

Ex-presidente da Corte de Contas por dois biênios consecutivos, durante sua gestão, o TCE-MS alcançou diversos avanços administrativos e no controle externo.

Com a reintegração, o TCE-MS retoma sua composição com quatro de seus sete conselheiros, reforçando o princípio da legalidade e assegurando a continuidade institucional de suas atividades.

Texto: Olga Cruz

*Com informações do portal do TCE-MS e do STF

Fonte: https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7988/conselheiro-waldir-neves-retorna-ao-cargo-no-tce-ms

Redação Portal Guavira