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A partir do final deste ano, a gestão dos recursos hídricos e o combate ao desperdício ganham novas diretrizes fundamentais para os sistemas de abastecimento em Mato Grosso do Sul. A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre uma proposta de normas voltadas à padronização do diagnóstico e à mitigação de perdas de água tratada. Com prazo de envio de sugestões aberto até o dia 15 de novembro, a iniciativa busca envolver prefeituras, prestadores de serviços, usuários e especialistas na construção de um modelo mais eficiente, sustentável e alinhado às diretrizes nacionais de saneamento básico para todo o estado.
A implementação de novas diretrizes regulatórias representa um avanço significativo na preservação dos recursos naturais e na eficiência operacional dos serviços de saneamento. Sob a liderança do diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, a proposta foi estruturada para abranger todos os municípios regulados pela agência estadual, estabelecendo parâmetros claros para a identificação e o monitoramento de perdas hídricas. A medida busca otimizar a infraestrutura existente, evitando que volumes excessivos de água sejam captados e tratados sem necessidade, o que alivia a pressão sobre os mananciais e os mananciais hídricos locais.
O alinhamento com a Norma de Referência número 15 de 2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) garante que o estado siga padrões técnicos modernos e reconhecidos nacionalmente. A participação ativa da sociedade e dos operadores por meio da consulta pública assegura que as normas definitivas reflitam as reais necessidades operacionais e sociais, promovendo transparência e responsabilidade compartilhada na gestão do saneamento básico.
Para combater o problema de forma estruturada, a proposta diferencia claramente as perdas físicas das perdas comerciais nos sistemas de distribuição. As primeiras referem-se aos vazamentos em tubulações e reservatórios, enquanto as segundas envolvem volumes consumidos, mas não contabilizados corretamente devido a falhas de medição, erros cadastrais ou desvios não autorizados. Ambas as frentes comprometem a sustentabilidade financeira dos serviços e elevam os custos operacionais para toda a coletividade.
Com as novas exigências, as empresas prestadoras deverão elaborar anualmente um diagnóstico detalhado fundamentado em um balanço hídrico padronizado. Além disso, cada município contará com um Plano de Gestão de Redução e Controle de Perdas de Água específico, contendo cronogramas físico-financeiros, justificativas técnicas, estruturas operacionais e estimativas de custos. O uso de indicadores de desempenho permitirá o acompanhamento contínuo da eficácia das medidas adotadas.
A consolidação de normas rígidas e participativas para o controle de perdas de água marca um momento de maturidade institucional no setor de saneamento sul-mato-grossense. Ao integrar planejamento contínuo, monitoramento por indicadores e a participação da sociedade na formulação das políticas, a agência reguladora fortalece a segurança hídrica e a sustentabilidade a longo prazo. O sucesso dessas diretrizes dependerá do engajamento contínuo dos prestadores e das administrações municipais na execução dos planos de redução, assegurando um futuro com maior eficiência e preservação ambiental para todos os cidadãos.
O prazo para que prestadores de serviços, municípios, usuários e interessados enviuem suas manifestações e sugestões técnicas vai até o dia 15 de novembro.
A proposta abrange tanto as perdas físicas, como vazamentos em tubulações e reservatórios, quanto as perdas comerciais, que incluem falhas de medição, erros cadastrais e consumos não autorizados.
Os prestadores de serviços de saneamento deverão elaborar anualmente um diagnóstico hídrico e apresentar um Plano de Gestão de Redução e Controle de Perdas para cada município regulado.
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Por Andre Estoduto Redação Portal Guavira
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